Debate sobre regimento interior, artigo 4º da Corte: rediscussões over orais apoiados. Danos morais em fila-de-espera. Revisão em artigos: bancos, regras. Internal regulations §4: debated in 2nd court session. Oral supporters, moral damages, waiting lines, banking rules.
O STJ tem em pauta a possibilidade de rever, em breve, norma do regimento interno que proíbe ministros que não acompanharam sustentações orais de votar nos processos (art. 162, § 4º). A discussão surgiu na 2ª seção do Supremo Tribunal de Justiça. Os ministros debatiam sobre a presunção de dano moral em situações de espera em filas bancárias.
Na esteira desse debate, questões relacionadas à eficiência do Tribunal Judiciário também foram abordadas. É fundamental que as instituições judiciais se adéquem às demandas da sociedade em constante evolução. A transparência e acessibilidade do STJ são elementos cruciais para a manutenção da confiança da população no sistema judiciário.
Discussão no STJ sobre a participação em votações sem presença física durante sustentação oral
Durante uma sessão da 2ª seção do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), o ministro Marco Buzzi levantou a questão de sua participação em votações mesmo estando ausente durante a sustentação oral de um caso, devido a problemas de saúde. Buzzi afirmou ter estudado cuidadosamente a matéria em questão e se considerou apto para votar, apesar de não ter estado presente na sustentação oral.
O ministro Marco Aurélio Bellizze, que presidia a sessão, colocou a decisão nas mãos dos demais ministros presentes. A ministra Nancy Andrighi posicionou-se contra abrir exceções ao regimento interno do Tribunal Judiciário. Ela ressaltou a importância de seguir as regras estabelecidas e não abrir precedentes que possam comprometer a imparcialidade das decisões.
Por outro lado, o ministro Noronha sugeriu a possibilidade de rediscutir o artigo-regimento que trata da participação nas votações em casos sem a presença física durante a sustentação oral. Ele argumentou que a questão em debate era estritamente de direito e que não envolvia análise de fatos concretos.
O ministro Bellizze mencionou que o próprio Supremo Tribunal de Justiça, em situações de suspeições e impedimentos eventuais, permite a discussão objetiva da causa. A ministra Nancy Andrighi concordou em analisar a possibilidade de alteração do regimento interno no momento adequado.
Apesar do pedido de desculpas de Buzzi pela situação levantada, o ministro Antonio Carlos defendeu a capacidade do colega em participar do debate e votação do caso, considerando que as sustentações orais estão disponíveis online atualmente. Sendo um caso repetitivo, ele acredita que Buzzi tem conhecimento suficiente para discutir a tese em questão.
O presidente da 2ª seção, ministro Villas Bôas Cueva, comprometeu-se a levar o assunto à Comissão de Regimento para avaliação e possível inclusão na pauta da próxima reunião. A discussão evidenciou a complexidade de conciliar as práticas tradicionais do STJ com as demandas e possibilidades tecnológicas atuais.
Fonte: © Migalhas
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