Ministro Flávio Dino do STF mantém afastamento de desembargadores Thompson e Flores: segurança, mandados de segurança, Plenário CNJ, nulidades processuais, Lava Jato, atividades potencialmente ilegais, eficiência e economicidade.
O juiz João Silva, da Suprema Corte Brasileira, determinou nesta terça-feira (21/5) a manutenção do afastamento dos juízes Maria Santos e Carlos Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Em relação ao caso, a decisão de remoção dos magistrados foi baseada em evidências contundentes apresentadas durante o processo, reforçando a importância da imparcialidade e integridade no sistema judiciário.
Afastamento dos desembargadores e a decisão de Dino
Dino rejeitou o mandado de segurança dos desembargadores afastados, destacando a legalidade do afastamento. Os magistrados foram suspensos em abril pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e a decisão foi confirmada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Em resposta, os desembargadores entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, alegando a remoção da decisão de afastamento por falta de fundamentação atual.
O ministro Dino enfatizou que o afastamento está relacionado a fatos recentes e ligados diretamente à conduta dos desembargadores. Ele ressaltou que o devido direito de defesa e contraditório foram respeitados. Além disso, mencionou a importância de evitar nulidades processuais, especialmente em casos vinculados à ‘Operação Lava Jato’, onde o Supremo Tribunal Federal reconheceu diversas irregularidades.
Dino alertou para possíveis atuações ilegais que podem comprometer os princípios de eficiência e economicidade do Judiciário. Ele destacou a necessidade de medidas preventivas para evitar novas nulidades processuais. O ministro recomendou a manutenção do afastamento até a conclusão, pelo CNJ, de um possível processo administrativo disciplinar.
Detalhes sobre o Afastamento de Salomão
Salomão determinou o afastamento dos desembargadores em 15 de abril, juntamente com o juiz federal Danilo Pereira Júnior e a juíza federal Gabriela Hardt, ambos envolvidos na ‘lava jato’. Enquanto o afastamento dos desembargadores foi mantido, o de Hardt e Danilo foi revogado posteriormente.
A decisão de afastamento foi baseada em graves irregularidades identificadas durante a correição realizada pelo CNJ na 13ª Vara de Curitiba e no TRF-4. Salomão apontou um direcionamento questionável dos recursos obtidos a partir de acordos de colaboração, especialmente para a Petrobras.
O relatório final da correição revelou uma gestão caótica dos valores provenientes dos acordos de colaboração, com falta de controle sobre itens apreendidos e recursos confiscados. A bagunça na 13ª Vara foi evidenciada pelo CNJ, indicando a necessidade de medidas corretivas urgentes para garantir a integridade e eficiência do sistema judiciário.
Fonte: © Conjur
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