Advogado solicitou a palavra pela ordem na audiência de custódia, mas o juiz negou, alegando irregularidade no procedimento legal do magistrado.
Advogado e juiz se envolveram em uma polêmica durante uma audiência de custódia. O causídico alertou que o magistrado teria feito questionamentos sem a devida menção ao direito à permanência em silêncio, conforme estabelecido na Constituição. A controvérsia surgiu entre o advogado Ruy Arruda e o juiz de Direito Daniel Thomazelli, sendo divulgada pelo próprio advogado no TikTok.
A discussão acalorada entre o advogado e o juiz ressaltou a importância do silêncio como um direito fundamental do cidadão em situações legais. A atenção para o direito à permanência em silêncio durante procedimentos judiciais é essencial para garantir a equidade e a justiça no sistema jurídico.
Advogado defende direito à permanência em silêncio;
Por diversas ocasiões, o advogado solicita a palavra ‘pela ordem’, porém é negado pelo juiz. Logo em seguida, o magistrado autoriza o advogado a registrar em ata o questionamento. A defesa dos custodiados solicita que seja registrado em ata que o juiz que preside a audiência de custódia começou a fazer perguntas sobre os fatos aos acusados, sem, no entanto, alertá-los sobre o direito legal de permanecerem em silêncio.
Irregularidades na audiência de custódia;
Além disso, protestamos pelo fato de o juiz não aceitar a expressão ‘pela ordem’, que possibilita ao advogado contestar o procedimento do magistrado ou qualquer outra irregularidade que perceba na audiência. Schietti identifica uma violação do direito ao silêncio e determina um novo julgamento. Após o registro, o juiz volta a fazer perguntas sem a devida advertência do direito ao silêncio.
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Defesa do direito ao silêncio;
O promotor defende o juiz, alegando que ele não está questionando sobre os fatos, mas apenas sobre a captura dos custodiados. No entanto, o advogado continua indignado: ‘o senhor não cria as leis. Não existe CPP de Bastos, existe o do Brasil e o senhor não quer dar a advertência que agora é solicitada até mesmo aos policiais militares.’ É crucial garantir o direito ao silêncio em todos os procedimentos legais.
Fonte: © Migalhas
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