Consultor Jurídico: Quatro estados estudam aberta licitação para segurança em feiras-exposições agropecuárias em 2023. Secretárias de Segurança já prenderam pessoas, testam implementação (não informam quantas). Estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná.
Uma pesquisa realizada pela revista online Consultor Jurídico nas secretarias estaduais de Segurança revela que quatro estados brasileiros já detiveram mais de 1,7 mil indivíduos por meio do reconhecimento facial, mesmo sem uma regulamentação para essa tecnologia. O uso dessa ferramenta tem suscitado debates sobre privacidade e segurança pública em todo o país.
Em meio a esse cenário, as secretarias estaduais de Segurança buscam alternativas para garantir o equilíbrio entre a eficácia das ações policiais e o respeito aos direitos individuais. A implementação de políticas públicas que promovam a transparência e a accountability é essencial para a construção de um estado mais justo e seguro para todos os cidadãos. A busca por soluções inovadoras e éticas no âmbito da Segurança Pública é um desafio constante que requer o envolvimento de diversos setores da sociedade.
Estado de implementação das câmeras de reconhecimento facial em diferentes estados
Outros estados informam que utilizam o sistema, mas não revelam quantas pessoas foram presas com o uso da tecnologia de reconhecimento facial. Há algumas Secretárias estaduais de Segurança que ainda estudam a implementação das câmeras para fins policiais em seus estados. A Bahia é responsável por 90% desse número: 1.547 pessoas foram detidas com o uso do sistema desde 2019, quando o estado implementou as câmeras com reconhecimento facial durante o Carnaval.
Câmeras com tecnologia de reconhecimento facial foram utilizadas para prender mais de 1,7 mil no Brasil. Somente outros três estados informaram a quantidade de pessoas presas com o uso da biometria. Em São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública informa que utiliza o reconhecimento em uma ação conjunta com o Estádio Allianz Parque em eventos que envolvem grande número de pessoas.
Artigos Relacionados
Segundo a pasta, 52 procurados pela Justiça foram detidos graças à tecnologia, que também identificou 56 indivíduos que descumpriram medidas judiciais, cinco proibidos de frequentar os estádios e 12 pessoas que utilizaram documentos falsos. O Rio de Janeiro se limitou a informar que usa a tecnologia desde a última virada de ano e que mais de 130 pessoas já foram detidas.
A Secretaria de Segurança de Roraima informou que experimentou o sistema de reconhecimento em festas juninas e na Feira-Exposição Agropecuária de 2023, onde 15 pessoas foram detidas. O estado tem licitação aberta para a compra de câmeras com biometria e deve implementar seu uso de forma definitiva.
Esses estados, no entanto, não informam quantas das pessoas detidas com o uso do reconhecimento facial permanecem presas, nem citam taxas de erros da tecnologia, que têm se tornado muito frequentes, principalmente em prejuízo de pessoas pretas e pardas. Sem detalhes, outros estados admitem que usam a tecnologia, mas não detalham o número de prisões ou afirmam que não é possível aferir esse dado.
O Acre e o Maranhão dizem que usam o sistema Apolo desde junho de 2022, mas não revelam quantas pessoas foram presas por meio dele. No Pará, são 113 câmeras operando com sistema de reconhecimento facial, mas a Secretaria de Segurança afirma que não há como mensurar o número de prisões. Em Minas Gerais, foi feito teste no Carnaval deste ano, e o sistema foi ‘bem avaliado’. No entanto, não houve prisões.
Parte das unidades da federação consultadas diz que está implementando ou em vias de implementar sistemas semelhantes. No Tocantins, há a previsão de instalação de uma tecnologia ‘atestada pelo FBI’ que vai custar R$ 16 milhões ao estado, que pagará a conta usando repasses federais. Situação semelhante é a do Espírito Santo, de Mato Grosso e de Goiás, que estão estudando como adotar o sistema para fins policiais.
Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte e o Distrito Federal informaram que não utilizam o reconhecimento facial para fins de segurança. Já Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Amazonas e Amapá não responderam às perguntas da ConJur. A Secretaria de Segurança do Rio Grande do Sul também não forneceu informações adicionais sobre o uso da tecnologia em seu estado.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo