Advogado defende ex-funcionário da MRV em litígio de rescisórias: mau-fé, documentação, provas, conduta repetida. Fórum de Ribeirão Preto: verbais e termos de acordo com advogado.
Via @portalmigalhas | Um advogado que atuou na defesa de um ex-colaborador da MRV em uma ação de verbas rescisórias acabou sendo penalizado com uma multa por litigância de má-fé.
A a decisão foi proferida após o Juiz considerar que o advogado de direito agiu de forma indevida durante o processo. A atuação do abogado irá servir de alerta para outros profissionais da área jurídica.
O caso litigioso em Ribeirão Preto envolvendo o advogado de direito
A recente decisão da juíza Denise Santos Sales de Lima, da 2ª Vara de Ribeirão Preto/SP, trouxe à tona mais um capítulo de um enredo complexo envolvendo o advogado de direito. Neste caso específico, o advogado representava um ex-funcionário da MRV que buscava seus direitos trabalhistas concernentes ao tempo de serviço na referida empresa.
A construtora MRV não se furtou em apresentar toda a documentação pertinente e provas para contestar as reivindicações do autor. A juíza, ao analisar o caso, acatou as demandas referentes ao adicional de insalubridade solicitadas pelo reclamante. Entretanto, identificou a situação como litigiosa de má-fé.
É relevante salientar que a magistrada chamou a atenção para a postura reincidente do advogado, apontando sua conduta em outros processos semelhantes que tramitam em diferentes varas do fórum de Ribeirão Preto. Destacou que, embora os empregados assistidos pelo advogado não estivessem necessariamente agindo de má-fé, o mesmo não se aplicava ao advogado, que, ao que tudo indicava, distorcia os fatos alegados pelos reclamantes nas petições iniciais.
A juíza, ciente de situações análogas em diversos processos no fórum de Ribeirão Preto, frisou a importância de não ignorar os fatos. Diante disso, aplicou uma multa de R$ 5 mil ao advogado por má-fé processual, a ser paga à MRV. O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia representou a empresa neste caso específico.
Este desfecho serve de alerta para a conduta ética exigida do advogado de direito em sua atuação profissional, reforçando a importância da veracidade na apresentação de argumentos e fatos nos processos judiciais. A atenção aos princípios éticos é essencial para a manutenção da credibilidade e integridade do sistema jurídico como um todo.
Fonte: © Direto News
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