1ª Turma do STF julga pedidos de Jair Bolsonaro envolvendo quebra de sigilo, ataques virtuais e sistema eletrônico de votação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de dois pedidos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na última sexta-feira (11/10). Esses pedidos estão relacionados a investigações em andamento na Corte. A decisão é aguardada com expectativa. Em um dos pedidos (Pet 1.1645), Bolsonaro solicita acesso a depoimentos que fazem parte da delação premiada de Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e seu ex-ajudante de ordens.
Na sessão, o ministro Alexandre de Moraes votou contra os pedidos apresentados pelo ex-presidente e capitão reformado Jair Bolsonaro. A decisão de Alexandre de Moraes é um indicativo de que os pedidos de Bolsonaro podem não ser aprovados. A expectativa é grande em relação ao resultado final do julgamento. A delação premiada de Mauro Cid é um dos pontos centrais da investigação e o acesso a esses depoimentos pode ser crucial para o desfecho do caso.
Decisões do STF sobre Bolsonaro
O ex-presidente, capitão reformado, Jair Bolsonaro, teve dois pedidos negados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, em processos que envolvem a quebra de sigilo telemático de Mauro Cid e o vazamento de uma investigação sigilosa sobre o ataque hacker contra o Tribunal Superior Eleitoral em 2018. As ações tratam de diversos temas, incluindo o planejamento de um golpe de Estado no Brasil, a inserção de dados falsos em cartões de vacinação e a venda de joias recebidas como presente do governo da Arábia Saudita.
A delação feita por Cid está sendo usada em diversas apurações envolvendo Bolsonaro, incluindo ataques virtuais a opositores, ataques às instituições, ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral. O relator dos casos, Alexandre de Moraes, votou contra os dois pedidos de Bolsonaro, argumentando que o acesso a diligências investigativas em curso pode comprometer as apurações envolvendo o ex-presidente.
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Quebra de sigilo e ataques virtuais
A quebra de sigilo telemático de Mauro Cid foi determinada por Alexandre de Moraes para investigar a inserção de dados falsos em cartões de vacinação. O relator também determinou à Polícia Federal a elaboração de um relatório com a análise da quebra de sigilo de Mauro Cid. A apuração mira o vazamento de uma investigação sigilosa sobre o ataque hacker contra o Tribunal Superior Eleitoral em 2018, que foi vazado por Bolsonaro em uma live feita em 2021.
A delação de Cid trata de apurações envolvendo Bolsonaro, aliados e ex-assessores presidenciais sobre: ataques virtuais a opositores; ataques às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral; tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito; declarações contra a vacinação e medidas sanitárias para mitigar o avanço da Covid-19; uso da estrutura do Estado para inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde; uso da estrutura do Estado para desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras a Jair Bolsonaro; uso de suprimentos de fundos (cartões corporativos) para pagamento de despesas pessoais.
Decisão do relator
Segundo o relator, Alexandre de Moraes, o acesso a diligências investigativas em curso pode comprometer as apurações envolvendo o ex-presidente, de modo que a delação de Cid deve permanecer em sigilo. ‘Não constitui direito do defensor, no interesse dos aqui agravantes, ter acesso imediato ao depoimento prestado por Mauro Cesar Barbosa Cid, especialmente quando considerada a investigação em curso e seus desdobramentos’, disse Alexandre em seu voto. A Lei 12.850/2013 estabelece o sigilo do depoimento obtido mediante colaboração premiada, ‘para fins de garantia do êxito das investigações’.
Fonte: © Conjur
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