Mãe condenada por crime violento perde benefício da prisão domiciliar, decide STJ
Ministro STJ Rogerio Schietti Cruz cassou benefício de prisão domiciliar com monitoração eletrônica em execuções penais. Via @consultor_juridico | O ...
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Delegado de Goiás recorreu de decisão em audiência de custódia após flagrante por tráfico, previsto no artigo 33. Via @sintesecriminal ...
Laydison de Souza Silva absolvido pela falta de provas da versão dos policiais, sem materialidade dos entorpecentes. Laydison de Souza ...
Quinta turma do STJ anulou reconhecimento pessoal, absolvindo homem preso por 12 anos, viciados em provas coletadas de vítimas, condenações ...
Projeto de Lei 5257/23 autoriza policiais a realizar revista policial com fundada suspeita, conforme decisões judiciais do Código de Processo ...
Bets pagarão R$ 30 milhões para funcionar a partir de janeiro de 2025, data de início da regulação do mercado ...
Projeto de Lei 1794/24 suspende o alistamento eleitoral e direitos políticos em caso de condenação criminal transitada em julgado. Por ...
Seguindo a jurisprudência do STJ, as falas são usadas na confissão integrar, posteriormente retratada na progressão do regime. Por meio ...
A decisão unânime da turma reclassificou conduta de uso para consumo, pleiteando desclassificação de crime, baseada na jurisprudência do STF. ...
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados discute Projeto de Lei sobre casos de perseguição e ...
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