Advogados usam ‘brecha’ da legislação para defender que o programa de financiamento não deve considerar o desempenho na prova do Enem. MEC alerta que decisões judiciais podem afetar as mensalidades do Fies.
Na cidade de Colmeia (TO), os responsáveis por Isadora de Sousa, com 18 anos de idade, investiram R$ 7,5 mil em um escritório jurídico para viabilizar a oportunidade da jovem cursar medicina através do Fies. O Fies é um programa que tem como objetivo facilitar o acesso ao ensino superior, proporcionando condições financeiras mais acessíveis aos estudantes.
Além disso, o Financiamento Estudantil é uma alternativa importante para jovens como Isadora, que buscam realizar o sonho de ingressar em um curso de graduação. Com o apoio do Fies, é possível aliviar o peso das mensalidades e garantir que mais estudantes tenham a oportunidade de alcançar a formação desejada. O investimento no futuro educacional dos jovens é fundamental para o desenvolvimento do país.
Fies: Financiamento Estudantil e a ‘Brecha’ na Legislação
Ela não havia alcançado a nota de corte no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas o advogado contratado assegurou que, através de uma ‘brecha’ na legislação, Isadora poderia financiar as altas mensalidades do curso sem depender exclusivamente de seu desempenho na prova. Isadora recorda: ‘Disseram que seria ‘causa ganha’ e que eu poderia me matricular na faculdade, pois teria o financiamento em até três meses’. No entanto, seis meses se passaram, seu pai lutando para custear seu curso de R$ 80 mil, e a causa foi perdida na Justiça. Isadora teve que trancar a faculdade, pois não há mais recursos para cobrir as despesas. Ela se sente traumatizada, pois lhe prometeram algo incerto.
A Regra do Fies e a Portaria do MEC
A ‘brecha’ na legislação refere-se ao fato de que a lei que instituiu o Fies em 2011 não incluía o Enem como critério de seleção para o financiamento. Somente a partir de 2015, após uma portaria do Ministério da Educação (MEC), as notas do Enem passaram a ser consideradas. Desde 2020, advogados têm argumentado que as leis têm mais peso do que portarias, defendendo que nenhum aluno pode ser impedido apenas por não ter um bom desempenho na prova. Cobrando até R$ 18 mil, escritórios de advocacia têm movido ações contra a União, Caixa Econômica Federal e FNDE, buscando o financiamento para seus clientes.
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Resultados Divergentes e Processos Judiciais
Embora alguns candidatos tenham obtido sucesso no Fies com base nessa argumentação, a maioria enfrenta frustrações e mais dívidas. A Justiça geralmente sustenta que a portaria do MEC deve ser respeitada e que conceder o financiamento a tantos alunos seria inviável do ponto de vista orçamentário.
Maré de Processos e Decisões Judiciais
Segundo informações do MEC ao g1, entre janeiro e fevereiro de 2023, mais de 600 brasileiros ingressaram com ações judiciais buscando aprovação no Fies mesmo sem atingir a nota mínima no Enem. Não há dados sobre quantos pedidos foram deferidos. A quantidade significativa de processos, especialmente de candidatos a cursos de medicina, levou o TRF-1 a analisar uma resposta unificada para todos os casos por meio do IRDR. Enquanto isso, as decisões nos estados sob essa jurisdição ficarão suspensas.
Riscos e Perspectivas no Fies
Alguns advogados adotam uma abordagem realista, alertando os clientes sobre o alto risco de perder o processo ao pleitear uma vaga no Fies por liminar, dependendo da interpretação da Justiça. Outros profissionais, no entanto, promovem suas habilidades nas redes sociais, oferecendo soluções rápidas e garantidas.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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