Adequar conselhos e fóruns escolares à LDB, com participação da comunidade, em Ambiente Virtual de Aprendizagem, sob Gestão Democrática, com Projetos Político-Pedagógicos e apoio do Grupo Articulador de Fortalecimento.
O Ministério da Educação (MEC) está empenhado em fortalecer a gestão escolar por meio da atualização do conteúdo do Curso de Formação em Conselhos Escolares. Essa iniciativa visa adequar o curso às mudanças ocorridas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), garantindo que os Conselhos Escolares estejam preparados para enfrentar os desafios atuais da educação.
A Secretaria de Educação Básica (SEB) está trabalhando para que o curso seja mais eficaz e aborde temas relevantes, como a importância dos Colegiados e dos Conselheiros Escolares na tomada de decisões escolares. Além disso, o curso também abordará a criação de Fóruns de Conselhos, que são espaços importantes para a discussão e a troca de experiências entre os Conselhos Escolares. Com essas atualizações, o curso estará mais alinhado com as necessidades atuais da educação e contribuirá para a melhoria da gestão escolar. A formação de Conselhos Escolares eficazes é fundamental para o sucesso da educação. A participação ativa dos Conselheiros Escolares é essencial para a tomada de decisões informadas.
Fortalecendo a Gestão Democrática com Conselhos Escolares
O curso de formação em Conselhos Escolares, disponível na plataforma do Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec), é uma iniciativa voltada para técnicos das secretarias de educação e Conselheiros Escolares de todo o Brasil. Com a alteração da Lei nº 14.644 em 2023, que estabeleceu a participação da comunidade escolar e da população local em Conselhos Escolares e seus Fóruns de Conselhos como princípio da gestão democrática do ensino público, essa formação se tornou essencial para a implementação dessas mudanças nos estados, municípios e no Distrito Federal.
A formação de técnicos e Conselheiros Escolares é fundamental para fortalecer a autonomia das escolas e promover uma gestão mais participativa, criando um ambiente em que todos os membros da comunidade escolar têm voz ativa. De acordo com a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, essa iniciativa busca promover a formação continuada dos profissionais da educação e o fortalecimento dos Conselhos Escolares. Esses Colegiados têm um papel essencial na gestão democrática e na construção coletiva dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) das escolas, promovendo um ambiente mais integrado com a comunidade.
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Parceria para Expansão da Formação
Para expandir a formação, a Secretaria de Educação Básica (SEB) fez uma parceria com o Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Estado do Rio de Janeiro (Gafce/RJ). Formado por técnicos das secretarias municipais e estadual de educação, o grupo tem como missão implementar ações que fortaleçam os Conselhos Escolares e incentivem a participação ativa de seus membros. Neste ano, o Gafce organizou uma edição híbrida do Curso de Formação em Conselhos Escolares, com conteúdo da plataforma Avamec para as aulas on-line, além de encontros presenciais.
Essa abordagem foi adotada por 70 secretarias de educação, o que reflete o interesse e a necessidade de fortalecer a atuação dos Colegiados, em consonância com a LDB. Para José Roberto Ribeiro, coordenador-geral de Formação de Gestores Técnicos da Educação Básica do MEC, o formato híbrido tem sido uma experiência enriquecedora para os participantes. O conteúdo teórico do curso no Avamec é complementado por oficinas presenciais, onde os técnicos têm a oportunidade de trabalhar com especialistas e realizar atividades práticas voltadas para a identificação de estratégias de organização e atuação dos Conselhos Escolares.
Atualização do Curso de Formação
O Curso de Formação em Conselhos Escolares será ampliado com a inclusão de um novo módulo dedicado exclusivamente aos Fóruns de Conselhos Escolares. O intuito é apoiar as secretarias de educação na reflexão sobre as mudanças necessárias nas legislações dos sistemas de ensino, bem como promover uma análise mais profunda sobre a conexão entre os Conselhos Escolares e o Fórum. O conteúdo do novo módulo foi desenvolvido por especialistas da área e contará com contribuições dos participantes do curso.
Fonte: © MEC GOV.br
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