Advogado amazonense condenado por litigância de má-fé em ação movida por captação irregular. Juiz de Direito considerou violação ao Código de Ética da OAB.
Recentemente, um caso chamou atenção no mundo jurídico. Um advogado do Amazonas foi julgado e condenado por litigância de má-fé devido a captação irregular de clientes em mais de 100 processos. A conduta antiética do advogado foi considerada inaceitável pelas autoridades competentes e serviu de alerta para outros profissionais da área.
É fundamental ressaltar que a ética deve ser um pilar fundamental na atuação de todo profissional do direito. A conduta exemplar de um advogado é essencial para o bom funcionamento da justiça. Portanto, é importante que todos os profissionais do direito ajam de acordo com os princípios éticos estabelecidos, evitando situações constrangedoras como a enfrentada pelo advogado condenado por litigância de má-fé.
O advogado e a captção irregular de clientes
O profissional do direito Marco Aurelio Plazzi Palis, juiz de Direito do 1º JEC de Manacapuru/AM, reconheceu a captação irregular de clientes por parte de um advogado em ação movida contra a Amazonas Energia. Na sentença, foi ressaltado que o advogado utilizou métodos questionáveis, como visitas domiciliares sob falsas premissas para angariar clientes e ingressar com processos.
A litigância de má-fé e suas consequências
O juiz destacou que, além da captação irregular, o advogado promovia litigância predatória ao ajuizar 510 processos com o mesmo pedido contra a empresa de energia elétrica. Essas práticas, segundo o magistrado, desvirtuam a finalidade última da justiça e prejudicam o exercício do contraditório, afetando a defesa regular das partes demandadas.
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As consequências da má conduta
Diante das evidências apresentadas, o juiz decidiu extinguir a ação movida pelo advogado e condená-lo por litigância de má-fé, impondo uma multa de 10% sobre o valor da causa. Os autos do processo foram encaminhados às autoridades competentes para as devidas providências.
A importância do cumprimento do Código de Ética
O caso em questão evidencia a necessidade de os advogados cumprirem com rigor o Código de Ética e o Estatuto da OAB em suas práticas profissionais. A conduta ética é fundamental para a manutenção da integridade e da credibilidade da advocacia perante a sociedade e o Poder Judiciário.
Fonte: © Direto News
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