X divulgou cópia digital da decisão judicial atribuída a Moraes, oficial, de justiça, ordens judiciais, tentativa formalizada.
A plataforma de mídia social Y, anteriormente chamada de Twitter, divulgou no último sábado, 17, a decisão de encerrar suas operações no Brasil.
O ministro da Suprema Corte, Alexandre, de Moraes, comentou sobre a situação, expressando preocupação com o impacto dessa medida no cenário da comunicação digital no país. ‘É importante analisar de perto as consequências dessa mudança’, ressaltou Moraes.
Moraes: Ministro do STF emite decisão judicial
Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, supostamente emitir uma ordem judicial atribuída que determinava o cumprimento de bloqueios de contas de usuários em uma plataforma digital, houve uma tentativa formalizada de contato com a diretora responsável pelo escritório da empresa no Brasil, Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição. A empresa decidiu encerrar suas operações no país devido à ameaça de prisão feita pelo ministro Moraes, que estipulou uma multa diária de R$ 20 mil e a detenção da diretora por desobediência, caso as ordens judiciais não fossem cumpridas em 24 horas.
A rede social, sob o controle do empresário Elon Musk, assegurou que, apesar do fechamento do escritório, a plataforma continuará disponível para os usuários brasileiros. Em uma postagem pública na própria rede social, a empresa divulgou o que seria uma cópia digital da decisão judicial atribuída a Moraes, na qual ele detalha a tentativa de um oficial de justiça de comunicar a ordem de bloqueio de contas à representante da empresa no Brasil.
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Inicialmente, o oficial de justiça tentou contato com Diego de Lima Gualda, que acreditava ser o administrador da empresa no Brasil. Posteriormente, foi informado que Gualda não exercia mais essa função. Diante dessa situação, o oficial de justiça tentou contato com uma profissional de relações públicas da empresa, que solicitou que a demanda fosse formalizada por e-mail. Posteriormente, foi informado que a nova representante jurídica seria Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição.
No entanto, houve uma recusa em fornecer o contato direto da diretora. Tentativas de contato por e-mail também não obtiveram resposta, e a diligência in loco não foi realizada porque a representante da empresa estaria em outra unidade da federação. Na decisão, Moraes escreveu que ‘o teor da certidão elaborada pelo oficial de justiça indica que a representante da empresa X Brasil Internet Ltda., Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição, agindo de má-fé, está tentando evitar regular intimação da decisão proferida nos autos, inclusive por meios eletrônicos, da qual já demonstrou ter conhecimento, com o fim de frustrar o seu cumprimento’.
Como consequência, Moraes determinou uma multa diária de R$ 20 mil à administradora da empresa, cumulativa à multa imposta à própria empresa, e decretou sua prisão por desobediência à determinação judicial. A decisão judicial também previa o afastamento de Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição da direção da empresa, além de sanções financeiras adicionais.
Fonte: © Migalhas
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