Proposta de R$ 72 bilhões: obrigações definitivas, termino de transação, litígios envolvidos, aprovação de autoridades públicas, período de pagamento.
A Vale confirmou hoje (29) uma oferta de indenização de R$ 72 bilhões enviada em conjunto com Samarco e BHP ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região para resolver as disputas relacionadas ao colapso da barragem em Mariana (MG).
A empresa de mineração esclarece que a proposta de acordo enviada não tem caráter vinculativo e que as empresas continuam em negociações com as autoridades públicas para a aprovação dos termos finais.
As empresas buscam o encerramento definitivo das responsabilidades estabelecidas no termo de transação, nas ações judiciais do Ministério Público Federal e em outras ações governamentais.
O acordo é um documento que estipula as obrigações de pagamento e de ações da Samarco, incluindo os R$ 37 bilhões já investidos em recuperação e compensação, resultando em uma proposta no valor total de R$ 127 bilhões.
O valor de R$ 72 bilhões seria pago ao longo de um período específico ao Governo Federal, aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios. A negociação representa um passo significativo em direção ao acordo de indenização e demonstra o compromisso das empresas em resolver as questões decorrentes do desastre ambiental.
Detalhes da proposta de acordo de indenização
Uma proposta recente envolvendo R$ 18 bilhões em obrigações de fazer está gerando um intenso debate sobre o futuro de um caso complexo de litígios. Os valores abrangidos nessa proposta equivalem a 100% do montante total necessário, estabelecendo uma abordagem abrangente para a resolução dessas questões pendentes.
A proposta prevê uma contribuição significativa, com 50% provenientes da BHP e da Vale atuando como devedores secundários. Isso seria acionado caso a Samarco, empresa em foco, não consiga cumprir suas obrigações como devedor primário. É um arranjo engenhoso que busca assegurar que as responsabilidades financeiras sejam devidamente atendidas, independentemente das circunstâncias.
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O acordo proposto visa encerrar os litígios existentes, proporcionando um ponto final decisivo para uma situação prolongada e complexa. Com a inclusão de diversos stakeholders e a consideração de diferentes cenários potenciais, a proposta busca estabelecer as bases para um término definitivo desse impasse jurídico.
Avanços na negociação do acordo de compensação
A negociação desse acordo de indenização está em um estágio avançado, com as partes interessadas se movendo em direção a um acordo final. A aprovação por parte das autoridades públicas é crucial nesse processo, garantindo que os termos e condições sejam devidamente cumpridos e que sejam respeitadas todas as partes envolvidas.
O período de pagamento estabelecido na proposta oferece um cronograma claro para a execução das compensações financeiras. Isso permite que as partes afetadas possam antecipar e planejar adequadamente a utilização dos recursos, proporcionando uma maior segurança e previsibilidade em relação ao desfecho dessa negociação significativa.
Com um acordo abrangente e equilibrado, as partes envolvidas podem finalmente chegar a um acordo que atenda aos interesses de todos os envolvidos, proporcionando um caminho claro para a resolução dessas questões pendentes. A compensação prevista nessa proposta representa um marco importante na trajetória para encerrar esse capítulo de forma justa e transparente.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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