Na próxima terça-feira, o Tribunal de Contas decidirá se Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa.
A Primeira Turma do Tribunal Federal Supremo (TFS) irá analisar na próxima terça-feira a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Durante a sessão, os juízes decidirão se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa.
No segundo parágrafo, a expectativa é que o Supremo (TFS) analise minuciosamente as provas apresentadas pela PGR, avaliando se há indícios suficientes para a abertura do processo contra os acusados. A decisão do Supremo Tribunal Federal (TFS) será aguardada com grande expectativa pela sociedade, que busca por justiça no caso que chocou o país em 2018.
Tribunal Federal, Supremo;: Julgamento do assassinato de Marielle Franco
Eles estão detidos desde março em decorrência das investigações sobre o assassinato. Outros acusados também estão implicados e sob custódia. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, foi igualmente acusado pelo homicídio. Conforme a denúncia, ele vigiou a rotina da vereadora antes do crime. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado apenas por associação criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio, ele é acusado de ter fornecido a arma utilizada no assassinato. Segundo a procuradoria, o assassinato foi encomendado pelos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa, e motivado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle, filiada ao PSOL. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.
STF, Supremo;: Procedimentos do julgamento
O julgamento está agendado para iniciar às 14h30 da próxima terça-feira. O processo será levado a julgamento pelo presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes. Ele fará a leitura do relatório do processo, documento que resume a tramitação do caso. Após a conclusão da leitura, Moraes cederá a palavra ao representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defenderá o acolhimento da denúncia. Em seguida, os advogados terão a oportunidade de fazer a defesa dos acusados, com um prazo de uma hora. Posteriormente, terá início a votação. Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino participarão da votação sobre a questão.
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Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle se três dos cinco ministros se posicionarem a favor da denúncia da PGR. A denúncia foi autorizada para julgamento após o encerramento do prazo para a defesa dos acusados se manifestar sobre as acusações. Os advogados de Domingos Brazão solicitaram no Supremo a rejeição da denúncia por falta de provas e afirmaram que a Corte não pode julgar o caso devido à presença de um parlamentar nas investigações. A defesa de Chiquinho Brazão também argumentou que as acusações não têm relação com seu mandato parlamentar e afirmou que não existem provas da ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro. A defesa de Rivaldo Barbosa defendeu a rejeição da denúncia e afirmou que o ex-chefe da Polícia Civil não tem qualquer ligação com o homicídio.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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