O TJ-AL decidiu por afastamento cautelar de juíza substituta em procedimento disciplinar de transferências de titularidade.
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) optou, de forma unânime, iniciar processo administrativo disciplinar em relação à juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba e determinou o seu afastamento das atividades na 21ª Vara Cível da Capital.
A decisão de instaurar o procedimento disciplinar foi tomada após análise minuciosa dos fatos e circunstâncias envolvidos no caso, visando assegurar a transparência e a lisura do processo. A juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba terá a oportunidade de se defender durante o procedimento disciplinar, garantindo assim o devido processo legal.
Processo Disciplinar contra Juíza Emanuela Porangaba
Na última terça-feira (6), durante sessão, foi tomada a decisão de afastar cautelarmente a juíza Emanuela Porangaba, que está afastada desde junho sob suspeita de favorecimento a um escritório de advocacia. As acusações indicam que, enquanto atuava como juíza substituta em Maceió e no interior, nos anos de 2022 e 2023, a magistrada teria desconsiderado inconsistências em documentos processuais, como erros de endereço em petições iniciais, e direcionado processos para unidades onde atuava como substituta visando beneficiar o referido escritório.
O afastamento foi determinado pelo corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, após a identificação de indícios de irregularidades, como a autorização de transferências de titularidade de veículos sem a devida comprovação documental. Além disso, a juíza é acusada de utilizar o plantão judicial para atender pedidos de urgência em situações que não eram emergenciais, em vez de seguir o procedimento administrativo recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do sistema Renajud, visando garantir transparência e segurança nos processos de bloqueio e transferência de veículos.
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O processo disciplinar em curso tem como objetivo analisar os indícios e provas reunidos durante a investigação preliminar, bem como ouvir a defesa da juíza Emanuela Porangaba. A justiça segue seu curso, garantindo a imparcialidade e a transparência necessárias para a correta resolução desse caso.
Por g1 AL
Fonte: @portalg1
Fonte: © Direto News
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