A perda de um filho causa dor e sentimento de dano à integridade física dos pais, além de despesas funerárias e pensão mensal.
‘Quando ocorre a perda de um filho, os pais enfrentam uma dor profunda e duradoura’. Essa reflexão foi feita pelo desembargador Donegá Morandini, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao justificar seu voto unânime para elevar a indenização por dano moral de R$ 200 mil para R$ 400 mil a ser paga por uma casa noturna e seu dono.
Além da indenização por dano moral, a decisão também buscou trazer uma compensação justa para os pais enlutados, reconhecendo a necessidade de reparação diante de uma situação tão dolorosa e impactante.
Decisão Judicial: Aumento da Indenização aos Pais de Jovem Assassinado
TJ-SP decidiu dobrar a indenização a ser paga aos pais de Lucas Martins de Paula, jovem de 21 anos, vítima de agressão fatal em balada. O incidente ocorreu em Santos, em julho de 2018, após uma discussão sobre uma cerveja lançada indevidamente na comanda do jovem. A violência resultou na morte de Lucas após 22 dias de internação na UTI da Santa Casa local. A juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 8ª Vara Cível de Santos, determinou que a casa noturna e seu proprietário paguem uma compensação de R$ 5.169,50 aos pais do universitário, cobrindo despesas funerárias. Além disso, foi estabelecido o pagamento de uma pensão mensal, equivalente a um salário mínimo para a mãe e meio salário mínimo para o pai da vítima, até os 75 anos de idade de cada um.
Avaliação da Indenização: Considerações dos Desembargadores
O relator da apelação, Morandini, destacou que a indenização inicial não refletia adequadamente a extensão do dano, conforme previsto no Código Civil. Os desembargadores João Pazine Neto e Viviani Nicolau concordaram com essa avaliação. O tribunal considerou que o sofrimento dos pais pela perda do filho e a gravidade da situação exigiam uma compensação maior. A agressão dos seguranças, responsáveis pela integridade física dos clientes, agravou a situação, justificando um aumento na indenização.
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Reparação Civil: Responsabilidade da Casa Noturna e Seu Proprietário
A decisão judicial ressaltou a responsabilidade da casa noturna e de seu dono pela conduta dos seguranças, que resultou na morte do jovem. O acórdão destacou a necessidade de uma reparação adequada para compensar os danos sofridos pelos pais e punir os responsáveis. O advogado dos pais, Armando de Mattos Júnior, enfatizou a importância de elevar o valor da indenização para amenizar o sofrimento causado pela trágica morte de Lucas. Mattos também atuou como assistente de acusação no processo criminal que condenou os envolvidos no crime.
Conclusão: Justiça e Reparação para a Família do Jovem Assassinado
A decisão judicial reforçou a importância de uma reparação justa e adequada para os pais de Lucas, vítima de um crime brutal e injustificável. O aumento da indenização reflete a gravidade do ocorrido e a necessidade de responsabilizar os culpados. A justiça prevaleceu, garantindo que a memória de Lucas seja honrada e que sua família receba o apoio necessário para superar essa tragédia.
Fonte: © Conjur
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