2ª turma Cível do TJ/DF mantém condenação da Microsoft por danos morais após ação contra empresa de e-mail.
Via @portalmigalhas | Por decisão unânime, a 2ª turma Cível do TJ/DF confirmou a condenação da Microsoft, por danos morais, devido ao bloqueio indevido em uma conta de e-mail utilizada por advogado para atividades profissionais. O advogado entrou com uma ação contra a Microsoft após ter sua conta de e-mail no serviço Onedrive bloqueada em setembro de 2023.
No segundo parágrafo, é importante ressaltar a responsabilidade de uma grande empresa de tecnologia como a Microsoft em lidar com questões relacionadas à privacidade e segurança dos usuários. A Microsoft deve garantir que seus serviços não causem prejuízos injustificados aos seus clientes, especialmente quando utilizados para propósitos profissionais.
Advogado ganha ação contra Microsoft por danos morais após bloqueio de conta de e-mail
Um advogado enfrentou problemas ao tentar acessar arquivos importantes para sua profissão, armazenados em sua conta de e-mail. Seguindo as diretrizes da empresa de tecnologia Microsoft, ele utilizou o aplicativo Authenticator para verificação em duas etapas, mas o acesso permaneceu bloqueado, resultando em prejuízos significativos em sua atividade profissional.
A Microsoft contestou a propriedade da conta de e-mail e afirmou que não houve falhas na prestação de serviços, alegando que seus protocolos de segurança eram eficazes. No entanto, o juízo da 5ª vara Cível de Brasília/DF decidiu a favor do advogado, condenando a empresa a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais.
Artigos Relacionados
A empresa recorreu da decisão, argumentando que as evidências apresentadas eram insuficientes e que o advogado não seguiu corretamente os procedimentos de recuperação da conta. O desembargador Renato Rodovalho Scussel, relator do recurso, enfatizou a responsabilidade civil objetiva dos fornecedores de serviços, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
O relator destacou que o advogado seguiu todos os passos para recuperar o acesso à conta e ressaltou a falta de justificativa da empresa para o bloqueio, caracterizando uma falha na prestação do serviço. Além disso, apontou que a exclusão indevida do e-mail poderia causar danos morais relevantes, especialmente no contexto da atividade profissional do usuário.
Segundo os autos, a conta de e-mail do autor permanece bloqueada, mesmo após diversas tentativas de resolução administrativa, evidenciando a negligência da provedora em solucionar o problema. Diante disso, a falha na prestação de serviços pela Microsoft resultou em danos morais ao autor, justificando a indenização.
O colegiado, seguindo o voto do relator, manteve a sentença e considerou a quantia de R$ 5 mil como adequada para compensar os danos morais, visando tanto a função compensatória quanto pedagógica da indenização.
Processo: 0742046-85.2023.8.07.0001
Veja o acórdão. Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/411623/tj-df-microsoft-indenizara-advogado-por-bloqueio-indevido-de-e-mail
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo