Ministro do STF autoriza volta da rede social após pagamento de R$ 28,6 milhões em multas impostas pela Corte.
Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a volta do TikTok ao ar, ainda há etapas a serem cumpridas para que a plataforma de fato seja restabelecida no Brasil. A suspensão do TikTok foi um golpe duro para os usuários brasileiros. O STF deve comunicar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que proceda com as ações necessárias.
Com a volta do TikTok, a rede social deve retomar suas atividades normais, permitindo que os usuários brasileiros voltem a compartilhar seus vídeos e interagir com a comunidade. A plataforma de vídeo curto é uma das mais populares do mundo. Além disso, a decisão do STF também deve ter um impacto positivo na economia digital do país, pois o TikTok é uma importante ferramenta de marketing e publicidade para muitas empresas brasileiras. A volta do TikTok é um passo importante para a liberdade de expressão no Brasil.
O TikTok e a suspensão no Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá entrar em contato com todas as operadoras de internet do país, mais de 20 mil, e solicitar que elas façam o desbloqueio do TikTok. Isso ocorre após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordar com o desbloqueio da plataforma no Brasil. A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorre após a empresa pagar a multa de R$ 28,6 milhões imposta pelo ministro Alexandre de Moraes.
O pagamento da multa foi uma condição imposta por Moraes para que a rede social, suspensa desde 30 de agosto, voltasse a funcionar no país. A empresa havia informado ao Supremo que a multa havia sido integralmente quitada, mas o ministro informou que o montante precisava ser transferido para o Banco do Brasil. A transferência foi realizada pela Caixa Econômica Federal na segunda-feira, e os autos foram encaminhados a Gonet para que o parecer fosse dado.
O bloqueio do TikTok
Em agosto, o ministro havia determinado o bloqueio de recursos no valor de R$ 18,3 milhões das contas bancárias do TikTok e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, para quitar as punições impostas pelo descumprimento de decisões judiciais. Em setembro, o TikTok recebeu outra multa de R$ 10 milhões aplicada por Moraes por ter feito uma suposta manobra para voltar ao ar no Brasil, driblando o bloqueio imposto pela Anatel.
A companhia fez uma atualização de sistema que abriu brecha para os usuários da plataforma pudessem acessar a rede social. O ministro do STF ainda determinou que representante legal indicada pelo TikTok no Brasil pagasse R$ 300 mil por desobediência judicial. O imbróglio que envolve a suspensão da plataforma no país teve início ainda em 18 de agosto, quando o TikTok anunciou que descumpriria decisões do STF e encerraria a operação da empresa no Brasil.
O desbloqueio momentâneo
Há duas semanas, usuários foram surpreendidos com o desbloqueio da plataforma depois que ela alterou o tráfego do seu conteúdo por meio da contratação de uma outra empresa, a Cloudflare. O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, explicou em entrevista que o bloqueio foi retomado com a ajuda da empresa. De acordo com ele, a medida adotada pelo TikTok para liberar o acesso da rede social no Brasil foi a mesma de criminosos que atuam com pirataria on-line.
Fonte: @ PEGN
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