Presidente TCU, min. Bruno Dantas, anuncia em sessão plenária que AGU e Comissões de Solução Consensual se reunirão para discussões.
O ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, divulgou durante a reunião plenária desta quarta-feira (7/8) que a Advocacia-Geral da União será comunicada sobre o início das atividades das Comissões de Solução Consensual em casos mediados pelo Tribunal de Contas da União. Essa medida possibilitará a designação de um advogado da União ou procurador federal para integrar as comissões.
A iniciativa do presidente do TCU em informar a AGU sobre as Comissões de Solução Consensual reflete a busca por uma maior transparência e colaboração entre os órgãos. A participação de um representante da Advocacia-Geral da União ou procurador federal nesses processos fortalece a atuação conjunta do Tribunal de Contas da União e da AGU em prol da eficiência e eficácia na resolução de questões administrativas.
TCU: Bruno Dantas anuncia Comunicação ao AGU sobre Conciliações
Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União, revelou que a AGU será informada sobre as conciliações em andamento. O intuito é permitir que a AGU acompanhe as sessões plenárias e possa se inteirar dos assuntos em discussão, a fim de embasar a análise dos acordos de autocomposição que possam ser firmados entre as partes. A Instrução Normativa 91/2022, que estabelece os trâmites para a solução consensual, passará por atualizações para incluir a ciência à AGU como parte dos procedimentos previstos na norma. Dantas ressaltou que, nos processos de solução consensual já apreciados, os ministérios e agências reguladoras receberam suporte jurídico de suas consultorias e procuradorias federais, compostas por membros da AGU, que participaram ativamente das reuniões das Comissões de Solução Consensual. Essas medidas visam fortalecer a atuação do Tribunal de Contas da União e garantir transparência e eficácia nas negociações em curso. As informações foram fornecidas pela assessoria de imprensa do TCU.
Fonte: © Conjur
Artigos Relacionados
Comentários sobre este artigo