TRT-1 nega análise de vínculo em contrato de franquia com seguradora, excluindo termo franquia
TRT 1ª Região (RJ) declara incompetência da Justiça do Trabalho em caso de reconhecimento de vínculo entre franqueado e contratante. ...
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Ministro reconhece pedido de reparação coletiva, composição da comissão, sessão pública de julgamento para contar histórias. A Comissão de Anistia, ...
A Justiça do Rio negou reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem de maneira unânime em relação de padrasto e enteado. ...
Quinta turma do STJ, unanimamente, absolveu homem de 12 anos de prisão, condenado por reconhecimentos, declarações policiales, palavra vitima, material ...
Quinta turma do STJ anulou reconhecimento pessoal, absolvindo homem preso por 12 anos, viciados em provas coletadas de vítimas, condenações ...
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