A Defensoria Pública da União pediu o trancamento da ação penal por invasão de notebook e fotos íntimas, sem perseguição penal.
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O STM (Superior Tribunal Militar) rejeitou o pedido de habeas corpus de um soldado do Exército, em Minas Gerais, que foi acusado de invadir o computador de uma primeiro-tenente e realizar um vazamento de fotos íntimas para outros militares. A Defensoria Pública da União, que representa o soldado, solicitou o arquivamento da ação penal.
Esse caso levanta questões sérias sobre a divulgação de imagens pessoais sem consentimento, o que pode causar danos irreparáveis à reputação da vítima. O vazamento de fotos íntimas não é apenas uma violação da privacidade, mas também um crime que deve ser tratado com rigor. É fundamental proteger a integridade das pessoas em situações como essa. Para mais informações sobre a importância de acordos em casos legais, veja aqui: acordo.
Pedido de Acordo de Não Persecução Penal
Os envolvidos solicitam a implementação de um ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) para evitar a abertura de um processo judicial. Essa estratégia é permitida apenas quando o réu admite a prática do crime e não possui antecedentes criminais, exceto em situações que envolvam violência doméstica e outros tipos de crimes específicos. O ministro Artur Vidigal de Oliveira, em consonância com seus colegas, rejeitou o pedido de forma unânime. Ele sustentou que o ANPP não é aplicável quando já existe uma ação penal instaurada. A decisão foi oficialmente divulgada pela Corte na última quinta-feira (5).
Invasão de Dispositivo e Vazamento de Fotos
A invasão ao notebook, que resultou em um significativo vazamento de fotos, teria ocorrido em janeiro de 2021, conforme a denúncia apresentada pelo MPM (Ministério Público Militar). Durante a madrugada, o soldado ainda tentou extrair mais fotos do dispositivo, mas não obteve sucesso. Ele está sendo processado na Auditoria Militar de Juiz de Fora (MG) por crimes de invasão de dispositivo informático, tentativa de invasão de dispositivo informático e divulgação de pornografia. A denúncia foi formalmente recebida em outubro do ano passado, destacando a gravidade da situação em relação à exposição de fotos íntimas.
Artigos Relacionados
Consequências Legais e Defesa
A gravidade dos crimes de invasão e a divulgação de imagens íntimas são evidentes, e a Defensoria Pública da União está atenta ao caso. O vazamento de fotos não apenas afeta a privacidade das vítimas, mas também pode resultar em consequências legais severas para o réu. A ação penal em curso reflete a seriedade com que o sistema judiciário trata esses crimes de invasão, buscando proteger os direitos individuais e garantir que a justiça seja feita. A luta contra o compartilhamento de fotos sem consentimento é uma prioridade nas discussões atuais sobre privacidade e segurança digital.
Fonte: © Notícias ao Minuto
Comentários sobre este artigo