Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia do Ministério Público Federal para Ação Penal com medidas protetivas e relatórios periciais.
A ex-mulher do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco tem medidas protetivas contra ele devido à violência que sofreu em seu relacionamento. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça acolheu, por unanimidade, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o desembargador, que é acusado de cometer atos de violência contra sua então esposa.
A decisão é um importante passo para combater a violência doméstica, que muitas vezes se manifesta de forma silenciosa e insidiosa. Além disso, a denúncia também destaca a agressão e os maus-tratos sofridos pela ex-mulher do desembargador, que agora tem medidas protetivas para garantir sua segurança e bem-estar. É fundamental que casos como esse sejam levados à justiça para que os responsáveis sejam punidos e as vítimas possam encontrar a paz e a proteção que merecem. A justiça deve ser feita.
Decisão Judicial sobre Caso de Violência
O magistrado em questão já se encontra afastado de suas funções devido a uma decisão da Corte Especial na Ação Penal 1075. Além disso, as medidas protetivas determinadas pela Justiça permanecem em vigor. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) descreve as agressões sofridas pela mulher no dia 30 de janeiro de 2020, caracterizando um caso de violência.
A violência contra a mulher é um problema grave e persistente em nossa sociedade, e é fundamental que as autoridades tomem medidas eficazes para combatê-la. Nesse caso específico, o relator do processo, o ministro Antônio Carlos Ferreira, entendeu que existem elementos suficientes para o início da ação penal. Ele destacou que a justa causa para a ação penal está presente, com base no depoimento da vítima e de testemunhas, laudo pericial e relatórios periciais que apontam indícios de autoria e materialidade.
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Abuso e Maus-Tratos: Uma Questão de Direitos Humanos
A violência contra a mulher é uma forma de abuso e maus-tratos que viola os direitos humanos fundamentais. É importante que as autoridades judiciais e os órgãos de segurança pública trabalhem juntos para combater essa violência e proteger as vítimas. No caso em questão, a denúncia do MPF narra que as agressões contra a mulher foram cometidas no dia 30 de janeiro de 2020, e que existem elementos suficientes para o início da ação penal.
A decisão da Corte Especial na Ação Penal 1075 é um passo importante na luta contra a violência contra a mulher. É fundamental que as autoridades continuem a trabalhar para proteger as vítimas e combater a impunidade. A violência contra a mulher é um problema grave e persistente, e é necessário que as autoridades tomem medidas eficazes para combatê-la.
Fonte: © Conjur
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