Decisão do STJ anula provas de busca domiciliar sem mandado na residência, garantindo direito fundamental.
JÁ OUVIU FALAR SOBRE UMA invasão, de domicílio? Em um caso recente, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) teve sua decisão revertida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um caso de invasão, de domicílio. A questão envolvia um réu acusado de tráfico de drogas.
A ilegalidade da busca domiciliar foi o ponto central da discussão nesse processo. A concessão do habeas corpus pelo STJ evidenciou a importância de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, mesmo diante de situações complexas. A revisão da decisão do TJ-PR ressalta a necessidade de respeitar os limites legais, mesmo em casos delicados como este.
Invasão de domicílio: Decisão do TJ-PR destaca ilegalidade da busca domiciliar sem mandado
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Paraná ressaltou a ilegalidade da busca domiciliar sem mandado judicial, em um caso que ocorreu em Telêmaco Borba-PR. A invasão de domicílio sem autorização judicial levou à anulação das provas obtidas durante a busca e apreensão na residência do réu, realizada sem respaldo legal. A defesa, representada pelo advogado Lucas Mainardes Joaquim do escritório Gibson Advogados, argumentou a ausência de justa causa e ordem judicial para a entrada dos policiais, que resultou na apreensão de 5,92 kg de maconha.
Decisão do TJ-PR: Destaque para a ilegalidade da busca domiciliar sem mandado judicial
A decisão ressalta a importância do respeito aos direitos fundamentais, enfatizando que a inviolabilidade do domicílio é um direito fundamental que não pode ser desconsiderado. A busca domiciliar realizada sem autorização judicial e sem justa causa, baseada apenas em uma denúncia anônima, foi considerada uma violação dos direitos constitucionais do réu. A anulação das provas obtidas durante a invasão de domicílio sem respaldo legal resultou no trancamento da ação penal, evidenciando a gravidade da situação.
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Decisão do TJ-PR: Legalidade da busca domiciliar em questão
A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná destaca a ilegalidade da busca domiciliar realizada sem mandado judicial, ressaltando a necessidade de respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos. A invasão de domicílio sem respaldo legal foi considerada um ato que viola as garantias constitucionais, evidenciando a importância de procedimentos legais rigorosos nas operações policiais. A proteção dos direitos fundamentais e a garantia do devido processo legal são aspectos cruciais destacados nessa decisão.
Invasão de domicílio: Decisão do TJ-PR reforça a importância do respeito aos direitos fundamentais
A recente decisão do Tribunal de Justiça do Paraná ressalta a ilegalidade da busca domiciliar sem mandado judicial, enfatizando a necessidade de respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos. A invasão de domicílio sem respaldo legal foi considerada uma violação grave, resultando na anulação das provas obtidas durante a busca e apreensão na residência do réu. A proteção do direito fundamental à inviolabilidade do domicílio é um aspecto central abordado nessa decisão, que destaca a importância de garantir a legalidade e o respeito às garantias constitucionais em todas as operações policiais.
Fonte: © Direto News
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