Relator considerou que declarações ultrapassaram função pública e prejudicaram reputação do ministro do STJ.
Com decisão unânime, a 3ª turma do STJ elevou o valor da indenização que o promotor de Justiça do MP/GO, Fernando Krebs, deve pagar ao ministro do STF, Gilmar Mendes, de R$ 10 mil para R$ 50 mil, devido a declarações difamatórias feitas em uma transmissão de rádio.
O ministro Gilmar Mendes foi o beneficiário da decisão da 3ª turma do STJ, que aumentou o montante da indenização concedida pelo promotor de Justiça do MP/GO, Fernando Krebs, destacando a gravidade das ofensas proferidas e a necessidade de reparação adequada.
Gilmar Mendes: O Ministro do STF em Destaque
Durante uma entrevista em um programa de rádio, o promotor Fernando Krebs fez comentários polêmicos sobre Gilmar Mendes, destacando-o como o ‘maior laxante do Brasil’ devido às suas decisões que resultaram na soltura de indivíduos envolvidos em crimes de colarinho branco. Essas declarações provocaram repercussão e levaram o Conselho Nacional do Ministério Público a investigar a conduta de Krebs, resultando em uma sanção de censura.
Em meio a esse cenário, uma ação por danos morais movida por Gilmar Mendes contra o promotor culminou em uma condenação de R$ 10 mil de indenização. Ambas as partes recorreram da decisão, e o Superior Tribunal de Justiça decidiu aumentar o valor da indenização devida por Krebs, reforçando a importância de respeitar a integridade e a reputação do ministro do STF.
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Durante a sustentação oral no STJ, o advogado de Gilmar Mendes, Guilherme Pupe da Nóbrega, questionou o valor da indenização fixado anteriormente, argumentando que as declarações de Krebs não estavam relacionadas às suas atribuições constitucionais como promotor. Ele ressaltou a necessidade de uma indenização com caráter pedagógico, visando desencorajar condutas inadequadas no futuro.
Por outro lado, o advogado de Krebs, Alexandre Iunes Machado, defendeu a legitimidade das declarações feitas pelo promotor no contexto de sua função em Goiás, sem intenção de ofender. O julgamento da Corte, conduzido pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, resultou na majoração da indenização para R$ 50 mil, destacando a importância de preservar a dignidade e a imparcialidade do sistema judiciário.
Nesse contexto, as divergências entre as partes envolvidas refletem a complexidade das relações entre os poderes judiciário e ministerial, ressaltando a necessidade de respeito mútuo e responsabilidade no exercício das funções públicas. A atuação do promotor, do STJ e do STF evidencia a importância de garantir a integridade e a ética no âmbito jurídico, promovendo a justiça e a transparência em meio a debates acalorados e controversos.
Fonte: © Migalhas
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