PGR pede ao Supremo fim da discriminação e revitimização de mulheres em casos de violência sexual, com mudanças profundas na análise no Judiciário.
Nesta quarta-feira, 22, STF, em reunião plenária, voltou a analisar ação que questiona atitudes do Poder Público, durante o decorrer do processo, como a de revitimização e a exposição da vida sexual anterior da mulher vítima de violência sexual.
No segundo parágrafo, o Supremo Tribunal Federal reforçou a importância de garantir a proteção da vítima e o respeito à sua intimidade, destacando a necessidade de evitar práticas que possam prejudicar ainda mais a pessoa que já sofreu violência. STF está atento às questões sensíveis envolvidas nesse tipo de processo e busca promover a justiça e a dignidade das vítimas de violência sexual.
STF analisa a revitalização do tratamento de corpos femininos no Judiciário
O Supremo Tribunal Federal está em meio a uma análise profunda da questão da revitimização no Judiciário em casos de estupro. A relatora Ministra Cármen Lúcia, juntamente com os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, expressaram seus posicionamentos sobre o assunto. A Ministra Cármen Lúcia enfatizou a importância de reconhecer as mulheres como seres livres, com autonomia decisória e sem sofrer prejuízos por suas vontades e desejos.
Ao longo de sua argumentação, a Ministra destacou a histórica objetificação dos corpos femininos e a utilização destes conforme os interesses masculinos. Ela ressaltou as conquistas legislativas em direção a um tratamento mais igualitário, refletindo sobre a evolução dos direitos das mulheres no Brasil ao longo do tempo, desde as Ordenações Filipinas até as atualizações mais recentes.
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Cármen Lúcia também abordou as disparidades no tratamento e valorização das mulheres, especialmente entre brancas e negras, enfatizando as desigualdades exacerbadas pelas condições econômicas e sociais. Ela ressaltou a persistência da discriminação na apuração e judicialização de crimes contra a dignidade sexual, evidenciando práticas que relativizam a violência e perpetuam a discriminação.
Nesse contexto, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo que proíba questionamentos sobre a vida sexual e passado das vítimas durante a apuração e julgamento de crimes sexuais. Argumenta-se que tais práticas são baseadas em concepções odiosas que buscam justificar a conduta dos agressores em detrimento das vítimas.
A PGR destaca a necessidade de impedir a pressão psicológica sobre as vítimas durante os processos criminais, visando a proteção efetiva das vítimas de violência sexual. O processo em questão, ADPF 1.107, coloca em pauta a importância de mudanças profundas na aplicação da lei e na percepção social sobre o tratamento das vítimas de crimes sexuais perante o Judiciário.
Fonte: © Migalhas
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