Os ministros consideraram que questionar o histórico da vida sexual da vítima fere a Constituição ao discriminar sua vida sexual anterior.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (23), que é vedado desmerecer mulheres vítimas de violência sexual durante processos judiciais. Dessa maneira, os envolvidos no caso e representantes do Ministério Público estão proibidos de mencionar aspectos sobre a vida sexual anterior da vítima ou seu estilo de vida durante as sessões.
Essa medida visa garantir a proteção e a dignidade das vítimas de agressões sexuais e estupros, evitando que sejam expostas a situações constrangedoras ou humilhantes. A proibição de trazer à tona informações irrelevantes sobre a vida íntima das vítimas de violência sexual é um avanço significativo no combate a esse tipo de crime hediondo. vida sexual anterior
Ministros defendem vítimas de violência sexual
Os ministros concordaram que abordar a história da vida sexual da vítima em casos de violência sexual viola a Constituição, podendo levar à anulação do julgamento. Esta diretriz será aplicável a todos os processos relacionados ao tema. O colegiado estabeleceu que os juízes encarregados de julgar tais crimes devem impedir essa prática durante a investigação, sob risco de enfrentar consequências administrativas e penais. Ademais, não devem levar em conta a vida sexual da vítima ao determinar a sentença do réu.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, destacou que apesar dos avanços legislativos para proteger as mulheres, tais condutas persistem na sociedade. Ela ressaltou que ao perpetuar a discriminação e a violência de gênero contra vítimas de agressões sexuais, essas práticas são enraizadas em um discurso que diferencia as mulheres entre aquelas que ‘merecem’ ou ‘não merecem’ ser estupradas.
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‘Essas atitudes servem para relativizar os atos de violência e a tolerância da sociedade em relação aos estupros cometidos contra mulheres, com base em comportamentos que não se alinham com os desejos dos agressores’, afirmou a relatora. Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes lamentou a persistência do machismo estrutural, inclusive em audiências judiciais.
‘Não podemos mais lidar com isso de forma superficial. O STF deve deixar claro que não tolerará mais essa situação’, declarou. O presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, salientou que o Supremo tem feito sua parte ‘para combater uma sociedade patriarcal e marcada pelo machismo estrutural, refletidos na linguagem, nas atitudes e nas disparidades no mercado de trabalho’.
A ação foi movida pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que argumentou que esse tipo de discurso é discriminatório e retraumatiza as mulheres vítimas de estupro ou violência sexual.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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