PL 869/24 garante licença-maternidade de 120 dias e licença-paternidade de 5 dias para estudantes em todos os níveis de ensino. Essencial para desenvolvimento acadêmico e cuidados do filho, diminuindo evasão e melhorando desempenho.
O Projeto de Lei 869/24 propõe a ampliação dos direitos de estudantes de instituições públicas e privadas, garantindo a licença-maternidade de 120 dias e a licença-paternidade de cinco dias em todos os níveis de ensino. A proposta, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), está em fase de análise na Câmara dos Deputados, buscando promover a igualdade de gênero e o bem-estar familiar.
Além disso, a iniciativa visa assegurar o direito ao afastamento por maternidade para estudantes, proporcionando um período adequado para a recuperação pós-parto e o cuidado com o bebê. Com a aprovação desse projeto, será possível garantir que a licença-maternidade seja respeitada e que as mães possam desfrutar desse momento especial ao lado de seus filhos, contribuindo para a saúde e o desenvolvimento da família como um todo.
Projeto de Lei para Garantir Direitos Constitucionais
De acordo com a proposta em questão, as instituições de ensino públicas e privadas terão a responsabilidade de garantir que os estudantes possam retornar às aulas sem comprometer seu desenvolvimento acadêmico. Garantir aos estudantes o direito ao afastamento por maternidade e paternidade possibilitará que os pais dediquem-se aos cuidados do filho nos primeiros meses de vida.
Além disso, no contexto da educação, é fundamental para evitar a evasão escolar e o baixo desempenho acadêmico dos alunos, como destacado pelo autor do projeto, deputado Vermelho (PL-PR). As licenças-maternidade e paternidade são direitos constitucionais assegurados para os trabalhadores de acordo com a CLT, sem que haja prejuízo ao emprego e salário.
Impacto nas Instituições de Ensino e na Sociedade
Ao garantir esses direitos, é possível promover o desenvolvimento acadêmico dos estudantes, contribuindo para a redução da evasão escolar e a melhoria do desempenho acadêmico. Com a licença-maternidade e paternidade, os pais terão a oportunidade de cuidar dos filhos nos primeiros meses de vida, criando um ambiente mais favorável para o crescimento saudável da criança.
Os próximos passos incluem a análise do projeto pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Fonte: © TNH1
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