Peritos visitaram presídios, unidades socioeducativas e estabelecimentos de saúde mental no estado, verificando o sistema prisional e a assistência social em locais de privação de liberdade, garantindo direitos humanos e saúde mental.
No estado de São Paulo, o sistema prisional ainda enfrenta graves problemas, como a presença de membros necrosados e a falta de comida adequada, o que pode levar a sérios problemas de saúde para os detentos. Além disso, a violência é uma realidade constante, com relatos de surras e maus-tratos. Outro problema grave é o encaminhamento de pessoas com transtornos mentais para presídios comuns, em vez de unidades especializadas.
De acordo com o relatório divulgado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, esses problemas são apenas a ponta do iceberg. As prisões e penitenciárias do estado precisam de uma reforma urgente para garantir a dignidade e a segurança dos detentos. Além disso, é fundamental que sejam criadas unidades socioeducativas especializadas para atender às necessidades específicas de pessoas com transtornos mentais. A situação atual é inaceitável e exige uma ação imediata para garantir a proteção dos direitos humanos. A dignidade humana não pode ser negligenciada.
Inspeções em Presídios Revelam Problemas Graves
Peritos do órgão federal visitaram seis presídios, duas unidades socioeducativas e três estabelecimentos de saúde mental no estado em outubro do ano passado. Após as inspeções, foram emitidas 341 recomendações para enfrentar problemas de saúde, de assistência social e jurídica e de direitos humanos. Essas recomendações visam melhorar as condições de vida dos detentos e garantir o respeito aos direitos humanos nas prisões.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) paulista afirma que os dados divulgados não contemplam as reformas implementadas nas unidades entre dezembro de 2023 e abril. Parte do resultado das inspeções foi divulgada ainda no ano passado, de forma preliminar, em apresentação na Assembleia Legislativa de São Paulo.
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O Mecanismo Nacional integra o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e conta com 11 peritos que vistoriam instalações de privação de liberdade, como presídios, hospitais psiquiátricos e abrigos para idosos, por exemplo. Uma das recomendações é que o governo paulista crie o sistema estadual de prevenção e combate à tortura, projeto aprovado pelo Legislativo do estado e vetado em 2019 pela gestão João Doria (então no PSDB).
Recomendações para Melhorar as Condições nos Presídios
O objetivo da proposta era criar peritos independentes que pudessem fazer inspeções sem aviso prévio nas unidades de SP para monitorar as condições dos cumprimentos de pena e de medidas socioeducativas e de segurança. Outras tratam de questões específicas, como a recomendação à SAP, para reforçar a fiscalização contra o uso de canos de ferro por agentes de segurança dentro dos presídios, entre outros materiais não autorizados.
Segundo relatos dos presos da penitenciária Venceslau I, os objetos são usados pelos agentes de segurança, assim como bombas de gás e spray de pimenta. O relatório também aponta, segundo internos na Casa São Paulo, a manutenção de um local conhecido como ‘masmorra’, que era usado para castigos e agressões de adolescentes algemados. Os peritos identificaram uma sala sem câmeras, com porta de aço.
Problemas de Saúde e Condições nos Presídios
A Fundação Casa afirmou que seus 97 centros ativos passam por avaliações periódicas e recebem visitas de correição pelo sistema de Justiça. Sobre a sala, afirmou que funciona na é usada exclusivamente como apoio pela equipe de segurança externa e que é monitorada continuamente por câmeras. O órgão destaca ainda outros problemas conhecidos no universo das prisões brasileiras, como revista vexatória, celas com mofo, sem ventilação e sem luz e comida e mulheres presas que precisam fazer exames íntimos algemadas ou na presença de uma agente de segurança na sala.
A questão de saúde chama a atenção, segundo o relatório, na Penitenciária Adriano Marrey de Guarulhos, que tinha 600 presos a mais do que sua capacidade -de 1.200 na época da inspeção- e um problema recorrente de falta de medicamentos. Um dos casos encontrados pelos peritos era o de um preso com com sinais de necrose no pé direito, que havia passado por uma amputação. Naquele ano, segundo a unidade, uma das três mortes registradas na penitenciária foi por sepse, doença desencadeada por uma resposta a infecções.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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