Estado amplia PNLD para distribuir livros literários. Ministros anunciam expansão do Programa Nacional, parte do Plano Nacional de Política Pública.
Os Secretários de Estado da Educação, João Doria, e da Cultura, Ivete Sangalo, divulgaram nesta quinta-feira, 23 de maio, a oficialização pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, do Decreto nº 13.045, que modifica o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Nesse novo cenário, é fundamental destacar a importância do PNLD para a qualidade da educação no Brasil. O Programa Nacional do Livro e do Material Didático visa garantir o acesso dos estudantes a conteúdos atualizados e relevantes, contribuindo para o desenvolvimento educacional do país. Além disso, o investimento em livro e material didático de qualidade é essencial para a formação de cidadãos críticos e bem informados.
PNLD: Programa Nacional do Livro e material didático
A norma estabelece que, em todas as regiões do país, bibliotecas públicas vinculadas à administração direta e indireta dos estados, bem como bibliotecas comunitárias registradas no Ministério da Cultura, serão contempladas com os livros literários do PNLD. Este compromisso, reiterado constantemente por Lula, visa garantir o acesso da população à leitura. Dessa forma, uma significativa política está em andamento para revitalizar diversas bibliotecas públicas e comunitárias que foram fechadas. O objetivo é reabri-las e assegurar que seu acervo seja respaldado pelo Plano Nacional do Livro Didático, conforme destacado pelo Ministro.
Margareth Menezes ressaltou a abordagem multissetorial da política: ‘É uma honra contribuir para este programa tão relevante para o Brasil, que possibilitará cada vez mais o acesso dos brasileiros aos livros, por meio de uma política que une cultura e educação’. Com essa iniciativa, o PNLD amplia as oportunidades de leitura para aqueles que já concluíram a escola, resgatando seu propósito original. Desde sua criação em 1937, o programa tinha como objetivo distribuir livros para escolas e bibliotecas públicas, buscando uma maior democratização das obras literárias.
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A expansão do PNLD é crucial para alcançar a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do Brasil — e tudo isso é viável devido ao sucesso do PNLD como uma política pública exemplar. Com mais de 85 anos de existência, o programa conta com a adesão de 95% das redes de ensino, conforme ressaltado por Santana.
Distribuição – As bibliotecas receberão os livros com base nas escolhas das escolas da rede de ensino em que estão inseridas, seguindo os critérios técnicos estabelecidos pelo MEC. As bibliotecas escolares, públicas e comunitárias terão autonomia para definir suas políticas de uso e empréstimo temporário de obras, desde que estejam alinhadas com as diretrizes e regulamentos do PNLD.
A secretária de Educação Básica do MEC, Katia Schweickardt, explicou que sua Secretaria é encarregada da avaliação pedagógica das obras que compõem o PNLD. Assim, todos os materiais passam por uma avaliação realizada por equipes coordenadas pelo MEC e compostas por professores de todo o país.
Atualmente, estão em andamento os seguintes editais: PNLD Educação de Jovens e Adultos, PNLD Educação Infantil e PNLD Ensino Médio. Além disso, está sendo planejado o PNLD Literário com foco na equidade. Atualmente, existem cerca de 5.300 bibliotecas públicas cadastradas nos sistemas governamentais, prontas para receber as obras do PNLD.
O orçamento do programa receberá novos investimentos para expandir o acervo literário, que estará disponível em bibliotecas de todo o país. PNLD – O Programa Nacional do Livro e do Material Didático é a mais antiga política educacional brasileira, criada em 1937 como Instituto Nacional do Livro. Em 1985, foi rebatizado como Programa Nacional do Livro Didático. As ações do programa eram regidas pelo Decreto nº 9.099, de
Fonte: © MEC GOV.br
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