PL e Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, são parte da fase que antecede aposentadoria da Juíza Selma, na casa legislativa.
O senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) enfrenta agora mais problemas, pois o Partido Liberal (PL) e a Federação Brasil da Esperança, composta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV), moveram recursos junto ao Tribunal Superior Eleitoral buscando a cassação do seu mandato.
Essa ação pode resultar na invalidação do mandato de Sergio Moro, trazendo sérias consequências políticas. A eliminação do cargo do senador pode trazer mudanças significativas no cenário político atual.
Contestação de gastos e abusos na pré-campanha de Moro
Partidos contestam os gastos da pré-campanha de Moro em 2022, alegando abuso de poder econômico e político, así como uso indevido de meios de comunicação. A aposentada Juíza Selma, conhecida como Juíza Selma nas urnas, foi cassada por desequilíbrios similares em sua eleição anterior. Os gastos excessivos na pré-campanha de Selma, incluindo um empréstimo de R$ 1,5 milhão para pesquisas e marketing, resultaram em sua cassação devido à violação dos limites de investimento eleitoral.
O Partido Liberal (PL) defende a aplicação do mesmo critério de cassação do mandato de Selma Arruda para as ações contra Moro. A fase que antecede o período eleitoral é crucial para a avaliação de abusos econômicos, como destacaram os advogados que assinam o recurso do PL. A revogação do mandato de Selma serviu como referência para os argumentos apresentados contra os excessos na pré-campanha do ex-juiz.
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Na tentativa de contestar os resultados da eleição de 2022, o PL e a Federação Brasil da Esperança alegam que a exposição de Moro na pré-campanha presidencial influenciou a disputa ao Senado no Paraná. A mudança de partido e de planos eleitorais de Moro também são citadas nesse contexto. A revogação da transferência de domicílio eleitoral de Moro pelo TRE-SP foi um dos pontos de virada que o levou a concorrer ao Senado e ser eleito.
Os partidos argumentam que os gastos acumulados de todas as fases pré-eleitorais de Moro desequilibraram a disputa ao Senado, violando as regras de igualdade estabelecidas pelo TSE. A eliminação do limite de despesas colocou em xeque a lisura do processo eleitoral, prejudicando a equidade entre os concorrentes, como apontado na solicitação de cassação feita pelo PL ao TRE-PR.
Além disso, as alegações de uso indevido de recursos e benefícios indevidos concedidos a Moro pela mudança de partidos e contratações questionáveis durante sua pré-campanha aumentam as suspeitas de irregularidades. Os partidos enfatizam a importância de preservar a integridade do processo eleitoral, evitando que abusos e desequilíbrios influenciem negativamente a representatividade democrática nas casas legislativas.
Fonte: © Conjur
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