PM-RJ criticou a seccional fluminense da OAB pela monitoragem de advogados negros na atuação, produzindo relatórios criminalizadores (PM, advogado negro, OAB-RJ). Mentalidade policial violenta contra advogada negra e população negra (Coalizão por Direitos, Instituto Defesa População).
A seccional carioca da Ordem dos Advogados do Brasil, em comunicado, expressou preocupação com o monitoramento, pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, da atuação do advogado Joel Luiz da Costa na comunidade do Jacarezinho, na região norte da capital fluminense.
A entidade destacou a importância da liberdade de atuação dos advogados sem vigilância indevida, ressaltando a necessidade de garantir a segurança e a integridade dos profissionais durante o acompanhamento de seus clientes.
PM intensifica monitoramento da atuação do advogado em defesa da população negra do RJ
A OAB-RJ cobra explicações sobre a vigilância da PM e da Secretaria de Segurança Pública em relação às informações divulgadas pelo jornal O Globo na última quinta-feira (16/5). Em meio a um contexto de crescente violência, a seccional expressa preocupação com a mentalidade de criminalização da advocacia por parte dos órgãos de segurança pública. No relatório elaborado pela PM-RJ, os policiais mencionam Joel Luiz Costa como ‘advogado da quadrilha’, destacando seu papel como diretor do Instituto de Defesa da População Negra e membro da Coalizão Negra por Direitos.
Monitoramento e observação: a polêmica em torno do advogado da população negra
Joel Luiz Costa, advogado atuante na área criminal, vê no relatório da PM uma clara tentativa de criminalizar sua atuação no movimento social e no combate à violência estatal. Ele enfatiza que sua atividade jurídica visa coibir a violência policial e capacitar advogados negros, especialmente na área criminal. A OAB-RJ, por meio das comissões de Direitos Humanos e Assistência Judiciária e de Prerrogativas, solicita esclarecimentos à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Segurança Pública diante das informações veiculadas pelo jornal O Globo.
Acompanhamento e vigilância: a reação do advogado monitorado pela PM-RJ
Costa ressalta que a OAB tem apoiado seu trabalho e se colocado à disposição para enfrentar a violência que também atinge outros advogados no Rio de Janeiro. A inclusão do advogado em um relatório de inteligência da PMRJ é vista como uma prática intimidatória, reminiscente dos tempos da ditadura militar, e incompatível com um Estado democrático de Direito. A seccional destaca a importância de esclarecimentos sobre a atuação da PMERJ no monitoramento de profissionais da advocacia.
Fonte: © Conjur
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