Em junho, no Rio de Janeiro, o presidente Lula defendeu a regulamentação de plataformas de vídeo sob demanda para fomentar o cinema brasileiro.
Uma nova proposta legislativa está sendo discutida na Câmara dos Deputados para regulamentar as plataformas de streaming, exigindo que as empresas paguem tributos. O Projeto de Lei 2331/22 determina que as empresas devem recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) em relação aos serviços de vídeo sob demanda (VoD).
Com o crescimento exponencial dos serviços de streaming, a regulamentação se torna essencial para garantir a sustentabilidade do setor audiovisual. As plataformas de streaming terão que se adequar às novas regras e cumprir com suas responsabilidades fiscais, contribuindo assim para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional.
Regulamentação de Plataformas de Streaming em Debate no Congresso
A Condecine, um tributo essencial para o fomento do cinema e do audiovisual no Brasil, está sob análise na Câmara dos Deputados. Além disso, um projeto de lei busca regulamentar o VoD no país, trazendo à tona discussões importantes sobre a indústria do entretenimento.
O PL 8889/17, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), aguarda votação no Plenário. Enquanto isso, o PL 2331/22, proposto pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), passará por diversas comissões antes de ser concluído.
Dentro do texto do projeto, empresas de streaming serão impactadas por uma alíquota progressiva da Condecine. Grandes empresas, com faturamento acima de R$ 96 milhões, pagarão 3%, enquanto aquelas com receita entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões contribuirão com 1,5%. Já as empresas menores, com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões, terão isenção de impostos.
Uma das condições para a redução do tributo é que metade do conteúdo disponibilizado pelas plataformas de streaming seja nacional. Isso visa incentivar a produção local e fortalecer a indústria audiovisual brasileira.
Além disso, o projeto prevê que determinados tipos de conteúdo, como jornalístico e educacional, estejam isentos da Condecine. Essa medida visa proteger a liberdade de expressão e o acesso à informação.
Em meio a essas discussões, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou apoio à regulamentação das plataformas de streaming durante um evento no Rio de Janeiro. Ele destacou a importância de investir em produções nacionais e mobilizar o setor audiovisual em prol do projeto de lei.
Outro ponto de destaque foi a fala de Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, que defendeu uma taxação mais rigorosa às plataformas de streaming. Ele ressaltou a discrepância entre os impostos pagos no Brasil e na União Europeia, instigando a necessidade de uma revisão nesse sentido.
Essas questões estão em pauta no Congresso Nacional e prometem gerar debates acalorados sobre o futuro do streaming e do audiovisual no país. A regulamentação das plataformas de streaming é um passo importante para garantir a diversidade cultural e o desenvolvimento da indústria do entretenimento no Brasil.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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