Decisão surge de relatório da Polícia Federal sobre uso irregular da rede social e disseminação de desinformação durante a campanha eleitoral.
O magistrado Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o candidato a prefeito de São Paulo, Pablo Marçal, forneça explicações detalhadas sobre o uso de seu perfil @pablomarcal na rede social X (antigo Twitter), após a suspensão da plataforma no Brasil. A decisão de Moraes visa garantir a transparência e a responsabilidade na utilização das redes sociais por candidatos políticos.
A medida é um exemplo da atuação firme do ministro Moraes em defesa da democracia e da liberdade de expressão. O juiz Alexandre de Moraes, conhecido por sua postura rigorosa em questões relacionadas à ética e à moralidade, determinou que Pablo Marçal apresente esclarecimentos no prazo de 24 horas sobre o uso de seu perfil na rede social X. Essa ação visa evitar a disseminação de informações falsas e garantir que os candidatos políticos sejam transparentes em suas ações online. A decisão de Moraes é um passo importante para a manutenção da integridade do processo eleitoral.
Decisão Judicial contra Marçal
A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi motivada por um relatório da Polícia Federal, que identificou uma intensa atividade na conta de Marçal nos últimos dias, mesmo após a ordem de bloqueio da rede social em território nacional. Essa investigação foi instaurada após a descoberta de postagens feitas por Marçal durante a campanha eleitoral, incluindo vídeos e mensagens que, segundo a Procuradoria-Geral da República, propagam desinformação e discurso de ódio.
Entre as publicações analisadas, destaca-se um vídeo em que Marçal exibe um documento supostamente falso e difamatório contra Guilherme Boulos. O ministro Alexandre de Moraes deu o prazo de 24 horas para o candidato depor. O ministro destacou que o uso sistemático da rede social após a ordem de suspensão caracteriza uma possível tentativa de burlar a decisão judicial, o que pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Artigos Relacionados
Abuso de Poder Econômico e Uso Indevido dos Meios de Comunicação
A conduta de PABLO HENRIQUE COSTA MARÇAL, em tese, caracteriza abuso do poder econômico e no uso indevido dos meios de comunicação, sendo grave a afronta à legitimidade e normalidade do pleito eleitoral, podendo acarretar a cassação do registro ou do diploma e inelegibilidade, conforme decidido pelo TSE. Tais práticas, segundo o magistrado, podem comprometer a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral, com risco de sanções que incluem a cassação de registro ou diploma e a declaração de inelegibilidade.
Além disso, Moraes ordenou a intimação dos advogados do candidato e o envio urgente de cópia da decisão à presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, para adoção de providências no âmbito eleitoral. Processo: Pet 12.404.
Fonte: © Migalhas
Comentários sobre este artigo