STJ lança livro sobre Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias, homenagem à comunidade jurídica e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O Supremo Tribunal de Justiça será o palco, na terça-feira (20/8), às 18h30, do lançamento do livro Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias – Tributo ao professor Danilo Doneda. O evento contará com a presença do ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, juntamente com Caroline Somesom Tauk, Flávio Galdino, Gustavo Tepedino e Laura Schertel Mendes.
O renomado jurista Danilo Doneda será homenageado no evento, que promete ser uma celebração da interseção entre direitos fundamentais e tecnologias inovadoras. A presença de figuras proeminentes como Ricardo Villas Bôas Cueva e demais organizadores destaca a relevância do tema abordado no livro.
Doneda, Danilo;: Jurista e Defensor dos Direitos Fundamentais
Com 40 artigos elaborados por 70 autores, a obra é uma homenagem ao renomado jurista Danilo Doneda, figura de destaque na comunidade jurídica nacional e internacional. Doneda foi fundamental na conscientização do Brasil sobre a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais. Ele liderou a elaboração do anteprojeto que resultou na promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Além disso, o jurista teve participação ativa na aprovação de importantes legislações, como a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Emenda Constitucional 115/22, que incluiu o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive no ambiente digital, no artigo 5º da Constituição.
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‘Explorar os ensinamentos de Danilo Doneda e manter viva sua sensibilidade para compreender o papel do direito diante dos avanços tecnológicos é a melhor forma de expressar nossa gratidão’, afirmam os organizadores na introdução da obra. Doneda, Danilo;, jurista; e defensor incansável dos Direitos Fundamentais e das Novas Tecnologias, deixou um legado valioso para a comunidade jurídica, ressaltando a importância da proteção de dados pessoais e da conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Fonte: © Conjur
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