Portaria divulga estratégia ministerial com ações coordenadas por representantes do grupo, visando alinhamento conceitual em direitos das pessoas.
O Ministério da Saúde anunciou recentemente a formação do Grupo de Trabalho Ministerial sobre o Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA). O objetivo é promover a integração de políticas públicas voltadas para o Transtorno do Espectro Autista e garantir um atendimento mais eficaz e inclusivo para essa parcela da população.
O GT-TEA tem como missão principal desenvolver estratégias que abordem as necessidades específicas das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando aprimorar a qualidade de vida e promover a inclusão social. A iniciativa do Ministério da Saúde representa um avanço significativo no reconhecimento e na valorização das diversidades, contribuindo para uma sociedade mais justa e acolhedora para todos, inclusive para aqueles que vivenciam o TEA.
Grupo Ministerial para Ações Coordenadas em Prol dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Instituído através da Portaria GM/MS nº 4.722, de 3 de julho de 2024, o grupo ministerial terá vigência de um ano a partir da divulgação do ato normativo que designa os representantes do grupo de trabalho. Segundo Arthur Medeiros, coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), a criação do GT é crucial para promover um alinhamento conceitual e facilitar a integração entre os diversos setores do ministério.
A proposta visa abordar os direitos das pessoas com TEA não apenas no contexto assistencial, mas também incorporar novos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, tecnologias inovadoras, capacitação de profissionais, recursos suplementares para os Centros Especializados em Reabilitação e todas as medidas essenciais com transversalidade entre as secretarias, enfatizou.
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Rafaela Souza, de 26 anos, recebeu recentemente o diagnóstico de TEA. Residente em Queimados (RJ), ela acredita que o grupo de trabalho será fundamental na elaboração de políticas públicas. ‘Precisamos de análises aprofundadas, embasamento científico e disseminação eficaz da informação. Dessa forma, os indivíduos neurotípicos passarão a compreender melhor as necessidades de apoio daqueles que estão no espectro’, afirmou a cartomante. O GT-TEA terá encontros mensais e, se necessário, poderá realizar reuniões extraordinárias.
O coordenador do grupo terá a prerrogativa de convidar, sem direito a voto, representantes de outras entidades e órgãos, sejam públicos ou privados, assim como especialistas para debater questões relacionadas ao tema. O relatório final das atividades será submetido à ministra Nísia Trindade em até 30 dias após a conclusão dos trabalhos.
Avanços recentes incluem o lançamento pela Ministério da Saúde da nova edição da Caderneta da Criança – Passaporte da Cidadania com a reintrodução do M-CHAT-R, uma ferramenta para auxiliar os profissionais de saúde na identificação precoce de sinais do Transtorno do Espectro Autista. A publicação também apresenta orientações para cuidadores e profissionais de saúde sobre a aplicação e interpretação do teste.
Em 2023, a revisão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) aprimorou as diretrizes para o cuidado integral das pessoas no espectro, além de ampliar o investimento de recursos federais para a melhoria dos serviços disponíveis no SUS, como parte dos esforços para fortalecer a Rede de Atenção à Saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) conta com 309 Centros Especializados em Reabilitação espalhados por todo o território nacional, oferecendo serviços especializados para as pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA, seus familiares, cuidadores e acompanhantes, abrangendo avaliação, diagnóstico, reabilitação e acompanhamento multiprofissional. Ana Freire Ministério da Saúde.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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