Ministério cria Grupo de Trabalho Interministerial para regulamentar Lei das Instituições Comunitárias de Ensino Superior.
O Ministério da Educação (MEC) foi visitado nesta quinta-feira, 11 de julho, pela Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), entidade sem fins lucrativos que reúne as universidades comunitárias criadas no estado por lei dos poderes públicos estadual e municipais. Durante a reunião, foram discutidas questões relacionadas ao financiamento e à qualidade do ensino superior oferecido por essas instituições de ensino comunitárias.
A presença das universidades comunitárias é fundamental para a diversificação e democratização do ensino superior no Brasil. Essas instituições de ensino comunitárias desempenham um papel importante na formação de profissionais qualificados e no desenvolvimento de pesquisa e inovação em diversas áreas do conhecimento. É essencial que o MEC mantenha um diálogo constante com as universidades comunitárias para garantir o fortalecimento do sistema educacional como um todo.
Ministro de Estado da Educação destaca importância das Universidades Comunitárias
Durante o encontro, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, juntamente com secretários da Pasta e representantes das instituições de ensino comunitárias, discutiram o relevante papel dessas entidades no cenário educacional. As universidades comunitárias apresentaram seus trabalhos e demandas, evidenciando a necessidade de apoio e reconhecimento.
MEC reconhece o papel das Instituições de Ensino Comunitárias
O Ministro enfatizou o compromisso do Ministério em fortalecer as entidades de ensino comunitárias, ressaltando a importância de valorizar o trabalho realizado por essas instituições. O reconhecimento ao papel das universidades comunitárias na educação superior e no sistema educacional como um todo foi destacado como fundamental.
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Criação do Grupo de Trabalho Interministerial para regulamentação da Lei
Por determinação do Ministro, o MEC irá propor a formação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para debater a regulamentação da Lei 12.881/2013, que trata das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices). O GTI contará com a participação de diversas entidades, incluindo a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) e o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung).
Apoio à criação de programa de licenciaturas
Além da regulamentação da lei, a Associação solicitou apoio do Ministério para a implementação de um programa voltado às licenciaturas. A presidente da Acafe, reitora Luciane Ceretta, destacou a experiência das instituições na formação de professores e a importância de investir nessa área para a melhoria da educação no país.
Programa de assistência estudantil e valorização docente
O deputado federal Pedro Uczai, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Comunitárias, propôs um programa de assistência estudantil inspirado no Programa Pé-de-Meia, visando auxiliar os estudantes de educação superior. O Ministro reiterou a prioridade do MEC na valorização docente e na formação de professores qualificados para fortalecer a educação básica no Brasil.
Apoio financeiro aos estudantes do ensino superior
Santana mencionou que o tema do apoio financeiro aos estudantes do ensino superior está em discussão no governo federal, seguindo as diretrizes do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A valorização das universidades comunitárias e o incentivo à formação de professores capacitados permanecem como pilares essenciais para o avanço da educação no país.
Fonte: © MEC GOV.br
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