Mais de mil municípios já responderam ao questionário de equidade, identificando políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos estados e municípios.
O MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), informou que 20% dos municípios brasileiros já responderam ao questionário Diagnóstico Equidade.
O Ministério da Educação está realizando um importante trabalho em parceria com os municípios, através da Secadi, para promover a equidade na educação. É fundamental a participação de todas as cidades brasileiras nesse diagnóstico, visando garantir uma educação de qualidade para todos os alunos. O MEC reforça a importância desse levantamento para identificar as principais demandas e implementar ações eficazes em prol da inclusão educacional.
MEC – Ministério da Educação
O documento se encontra no Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). O objetivo da ação é examinar a implementação das Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história da África e dos africanos, bem como da história e da cultura negra e indígena no Brasil, das lutas da população negra e dos povos indígenas no País e da sua importância fundamental para a formação da sociedade brasileira.
Questionário Diagnóstico Equidade: auxílio ao MEC
Todos os secretários de Educação e prefeitos do País devem responder ao questionário para auxiliar o MEC no diagnóstico das políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) implementadas nos estados e municípios. Com os dados reunidos, o Ministério poderá orientar as ações e os programas federais, como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que será anunciada em breve pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
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As perguntas do instrumento são relacionadas à equidade racial; à educação para as relações étnico-raciais; à educação escolar quilombola; e à educação escolar indígena. As informações coletadas serão essenciais para a construção de uma educação antirracista, que promove a equidade e garante oportunidades iguais para todos.
Programas e Políticas do MEC para Equidade
Além disso, o Ministério retomou importantes programas voltados à pauta, como o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, destinado a promover ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu e formação de professores para a educação básica. Esse programa é realizado por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Ações afirmativas e programas do MEC
Outra política do MEC é o Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade), que busca formar professores em licenciaturas específicas e pedagogos. O objetivo é atender às redes públicas e comunitárias ofertantes de educação escolar indígena, quilombola e do campo; educação especial inclusiva; e educação bilíngue de surdos. O MEC também participa do Programa Caminhos Amefricanos: Intercâmbio Sul-Sul, instituído pela Portaria Interministerial nº 233, de 31 de julho de 2023.
Fonte: © MEC GOV.br
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