Auditores da Receita Federal acessam dados sigilosos para perseguir pessoas, em esquema já conhecido, na operação Lava Jato, grupo especial de combate a fraudes.
A Receita Federal abriga auditores que utilizam informações do órgão, de forma ilegal, para investigar contribuintes. A presença desse esquema, previamente identificado, foi ratificada em sentença judicial recente, na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
O órgão federal da Receita, responsável pela fiscalização tributária, tem o dever de garantir a integridade de suas operações. A atuação do órgão fazendário deve ser pautada pela transparência e legalidade, conforme preconizado pela legislação vigente.
Receita Federal: Acesso Indevido a Dados Sigilosos
Criminosos conseguiram acessar informações sigilosas do órgão fazendário para perseguir desafetos, em um esquema que chocou a opinião pública. Nessa ocasião, as vítimas das fraudes foram colegas dos próprios auditores, que foram injustamente acusados de ilegalidades e crimes. O juiz federal José Arthur Diniz Borges revelou que os agentes buscavam informações fiscais, utilizando senhas não rastreáveis, com o intuito de utilizar esses dados em cartas anônimas para difamar seus desafetos.
Órgão Federal: Operação Lava Jato e Combate a Fraudes
Durante a denominada ‘operação lava jato’, auditores de um grupo conhecido como ‘Equipe Especial de Fraudes’ falsificaram um despacho de encaminhamento, acusando ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares de práticas ilegais, sem apresentar qualquer evidência concreta. Um dos líderes desse esquema, o auditor Marco Aurélio Canal, chefe do setor responsável pelo falso combate a fraudes, acabou sendo preso por participar de um esquema de suborno, no qual fiscais exigiam propina para não aplicar multas a contribuintes sob investigação.
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Receita Federal: Ação Criminosa e Sigilo de Dados
A investigação revelou que os réus foram vítimas de um grupo criminoso que utilizava acessos privilegiados ao sistema da Receita Federal para iniciar processos disciplinares fraudulentos com o objetivo de prejudicar servidores desafetos. Os criminosos tinham o hábito de criar cartas anônimas com base em dados sigilosos obtidos de forma indevida, as quais eram usadas como justificativa para abrir processos administrativos.
Órgão Federal: Fraudes e Corrupção Reveladas
A decisão de provimento aos embargos de declaração das vítimas do esquema criminoso apontou o superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal e o chefe do Escritório de Corregedoria da mesma região como os responsáveis por utilizar seus cargos para prejudicar colegas de trabalho. Outro envolvido na quebra indiscriminada de sigilos com interesses obscuros foi Christiano Paes Leme Botelho, que ocupava o cargo de chefe do Escritório da Corregedoria da Receita Federal no Rio de Janeiro.
Receita Federal: Consequências das Fraudes
Durante o período em que a quadrilha atuava na Receita, utilizando a ‘força-tarefa’ de Curitiba como disfarce para chantagens e extorsões, descobriu-se que pelo menos 134 autoridades e seus familiares foram alvos de investigações fraudulentas. A incógnita que permanece é quantas vítimas concordaram em pagar propina, seja de forma oficial ou extraoficial, para escapar das garras do Estado ou do estado paralelo representado por auditores corruptos, como no caso em questão, ou por juízes e procuradores, em casos anteriores.
Fonte: © Conjur
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