A Vara Cível de Planaltina/DF rejeitou a petição inicial da advogada responsável por ações de demanda predatória.
Via @portalmigalhas | A juíza da vara Cível de Planaltina/DF rejeitou o pedido de uma mulher contra uma securitizadora de créditos financeiros.
A magistrada destacou a importância de uma análise mais aprofundada do caso, ressaltando a necessidade de apresentação de provas concretas. A decisão da juíza foi baseada na legislação vigente, visando garantir a imparcialidade do processo.
Juíza destaca indícios de demanda predatória em decisão
Na análise do caso, a magistrada Josélia Lehner Freitas Fajardo ressaltou a identificação de indícios de demanda predatória. A petição inicial não foi emendada conforme determinação, o que levou à observação da advogada responsável pela ação, residente em São Paulo, que ajuizou cerca de 500 ações no TJ/DF com temas semelhantes.
Preocupação com demandas predatórias em Planaltina
É curioso que um consumidor de Planaltina tenha buscado uma advogada de São Paulo, considerando a oferta de bons serviços da Defensoria Pública local. A juíza destaca a importância de combater a litigância predatória, caracterizada por ações em massa com petições quase idênticas, mudando apenas alguns detalhes.
Artigos Relacionados
Regra do Código de Processo Civil em destaque
A autora não conseguiu emendar a inicial para incluir a procuração assinada fisicamente ou eletronicamente validada. A aplicação do artigo 321, parágrafo único, do CPC, considera a irregularidade da petição inicial como ausência de pressuposto para a relação jurídico-processual.
Importância de combater a litigância predatória
Kelly Pinheiro, sócia-diretora da EYS Sociedade de Advogados, enfatiza a necessidade de combater a litigância predatória. É essencial identificar e coibir tais práticas para garantir um processo justo e eficaz para todas as partes envolvidas.
Processo: 0710812-51.2024.8.07.0001
Acesse a decisão.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/408375/juiza-indefere-inicial-feita-por-advogada-de-sp-com-500-acoes-no-tj-df
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo