Novo projeto de lei propõe alterações no Imposto de Renda, incluindo apuração trimestral para vendas, redução de alíquota de day trade e mudança na taxação de criptoativos.
O Imposto de Renda é uma tributação obrigatória para todos os cidadãos brasileiros, e recentemente o governo anunciou uma proposta que visa simplificar a vida dos investidores na bolsa de valores. Com a mudança proposta, a apuração do Imposto de Renda sobre as vendas poderá ser feita a cada trimestre, ao invés de mensalmente como é feito atualmente. Essa medida pretende auxiliar os investidores no planejamento de suas finanças e reduzir a burocracia envolvida nos cálculos dos impostos.
O Imposto de Renda (IR) é uma questão que impacta diretamente a vida financeira de muitos brasileiros, e por isso qualquer alteração nesse sentido gera expectativas e debates. Com a possibilidade de calcular o IR trimestralmente, os investidores terão uma maior previsibilidade em relação aos seus pagamentos e poderão tomar decisões mais conscientes. Essa mudança pode representar um avanço significativo para o mercado de capitais, estimulando ainda mais o investimento em ações e o crescimento econômico do país.
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Proposta de Reforma do Imposto de Renda com Mudanças Significativas
A proposta também amplia de forma proporcional o limite de isenção nessas operações: aumenta de R$ 20 mil por mês para R$ 60 mil por trimestre.
As mudanças visam ainda preparar o mercado para receber os recursos que devem migrar dos fundos exclusivos de investimento, conforme apurou o Valor.
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Com a implementação do regime de ‘come-cotas’ (IR que incide em maio e novembro) nesses fundos, a expectativa é que os investidores se voltem para o mercado acionário. Essa alteração é vista de forma positiva pelo governo, pois fortalece o financiamento às empresas.
O projeto de lei também modifica a tributação dos criptoativos.
As transações passarão a ser taxadas de acordo com sua equivalência.
Por exemplo: se tratar de um token de ações, o Imposto de Renda será calculado como se fosse ação; se for uma cripto de renda fixa, o imposto será cobrado de acordo com a regra da renda fixa.
Pela norma vigente, essas transações com criptomoedas são tributadas como ganho de capital e, como consequência, possuem isenção para operações de até R$ 35 mil.
Essa isenção deixará de existir, dependendo do tipo de criptoativo.
Conforme reportado pelo Valor em janeiro, o projeto de lei que modifica o Imposto de Renda sobre investimentos financeiros pretende padronizar normas e eliminar desafios nos mercados financeiro e de capitais.
Impacto da Proposta de Reforma do Imposto de Renda no Mercado Financeiro
A proposta também aperfeiçoa mecanismos de proteção contra riscos cambiais, preços e taxas contratados no exterior.
Este é mais um passo na reforma do Imposto de Renda, que teve início no ano passado com as alterações nas tributações dos fundos offshore e exclusivos, e a sugestão de eliminar a dedutibilidade do Juro sobre o Capital Próprio (JCP).
Uma premissa no desenvolvimento desta proposta era que não haveria nem ganho, nem perda de arrecadação.
No entanto, está prevista uma diminuição de ‘algumas centenas de milhões’, pois será proposta a diminuição da alíquota das operações de day trade (a compra e venda de uma ação no mesmo dia) de 20% para 15%. O entendimento na área técnica era que a taxação mais elevada para essas operações, estabelecida há mais de 20 anos, perdeu a razão na configuração atual do mercado.
Essa perda, no entanto, deverá ser compensada com outras medidas do projeto, como a taxação dos criptoativos, no entanto, como não há histórico, não foi possível estimar esse impacto. O projeto também irá abordar o aluguel de ações, que possuía uma legislação ultrapassada e permitia operações conhecidas como ‘barriga de aluguel’.
Outra novidade será relacionada à declaração do preço médio de aquisição de ações por pessoas físicas. Caso o investidor não faça a declaração, o valor considerado para efeitos de cálculo da tributação será o mínimo dos últimos dez anos.
Essa alteração está alinhada com a calculadora de IR que está sendo elaborada pela B3.
Perspectivas Futuras com a Proposta de Reforma do Imposto de Renda
A mudança na alíquota do day trade também visa facilitar a implementação desta calculadora, que, na avaliação de fontes, será positiva tanto para o contribuinte quanto para o Fisco, pois evitará equívocos no cálculo do imposto.
O projeto prevê que as alterações entrem em vigor em 2025, no entanto, para isso, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda neste ano.
O texto foi construído ao longo de mais de um ano, com base em diálogos com o mercado financeiro e demais participantes do mercado de capitais.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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