Tribunal Federal de Recursos da 5ª Região decide a favor de gravadoras contra provedora de internet por violações de direitos autorais e contributory liability.
A pirataria de músicas é um problema grave que afeta a indústria da música há anos. Recentemente, o Tribunal Federal de Recursos da 5ª Região decidiu a favor de três grandes gravadoras (Universal, Warner Bros. e Sony) que processaram a provedora de serviço de internet Grande Communications, do Texas, por não tomar providências para impedir a pirataria de suas músicas.
A decisão do tribunal é um passo importante para combater a violação de direitos autorais e proteger os criadores de conteúdo. A conduta infratora da Grande Communications permitiu que os usuários de sua rede compartilhassem músicas sem autorização, o que é uma infração de direitos autorais. A decisão do tribunal enfatiza a importância de as provedoras de serviço de internet tomarem medidas para prevenir a pirataria e proteger os direitos dos criadores de conteúdo. A proteção dos direitos autorais é fundamental para o desenvolvimento da indústria da música.
A Pirataria e a Responsabilidade das Provedoras de Serviço
A pirataria é um problema grave que afeta a indústria da música e outros setores criativos. Recentemente, uma decisão judicial destacou a importância da responsabilidade das provedoras de serviço em combater a pirataria. De acordo com a decisão, uma provedora de serviço pode ser responsabilizada civilmente por contribuir com violações de direitos autorais ao se recusar a cancelar as contas de assinantes que pirateiam músicas repetidamente.
A decisão foi tomada em um caso envolvendo a Grande Communications, uma provedora de serviço que foi processada pela Universal, Warner e Sony por não impedir o download ilegal de música. O Tribunal Federal de Recursos da 5ª Região decidiu que a Grande Communications pode ser responsabilizada por contribuir com violações de direitos autorais ao se recusar a cancelar as contas de assinantes que pirateiam músicas.
A decisão é semelhante a outra tomada anteriormente pelo Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região, que decidiu a favor da Sony Entertainment e outras gravadoras que processaram a Cox Communications pelas mesmas razões. No entanto, os dois tribunais de recursos anularam os valores das indenizações que foram fixadas pelos júris nos julgamentos de primeira instância. No caso da Grande Communications, o valor foi de US$ 46,8 milhões, enquanto no caso da Cox, os jurados fixaram o valor da indenização em US$ 1 bilhão.
A Conduta Infratora e a Responsabilidade das Provedoras
A decisão da corte da 5ª Região destacou que a Grande Communications foi informada sobre as identidades de seus assinantes infratores pela Rightscorp, que lhe forneceu endereços IP específicos de clientes envolvidos em conduta infratora. No entanto, a Grande Communications optou por continuar fornecendo serviços a esses assinantes, em vez de tomar medidas simples para evitar a violação.
A Rightscorp é uma empresa de fiscalização de direitos autorais que monitora downloads de torrent para encontrar endereços IP de usuários e envia notificações de infração às provedoras de internet cujos assinantes usam esses endereços. A decisão da corte destacou que a Grande Communications poderia ter tomado medidas básicas para evitar a violação, como o cancelamento de assinaturas.
A Grande Communications e a Cox insistiram em seus respectivos processos que cancelar assinaturas é uma medida extrema porque pode punir usuários inocentes. No entanto, as gravadoras responderam com o argumento de que as provedoras de serviço têm a responsabilidade de combater a pirataria e proteger os direitos autorais.
A Importância da Responsabilidade das Provedoras de Serviço
A decisão da corte da 5ª Região destaca a importância da responsabilidade das provedoras de serviço em combater a pirataria. As provedoras de serviço têm a responsabilidade de proteger os direitos autorais e evitar a violação de direitos autorais. A decisão também destaca a importância da cooperação entre as provedoras de serviço e as empresas de fiscalização de direitos autorais para combater a pirataria.
A pirataria é um problema grave que afeta a indústria da música e outros setores criativos. A responsabilidade das provedoras de serviço em combater a pirataria é fundamental para proteger os direitos autorais e garantir que os criadores de conteúdo sejam remunerados por seu trabalho.
Fonte: © Conjur
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