Cancelamentos prejudicam autistas e pacientes com doenças raras; associação oferece apoio para direitos dos consumidores em meio a onda de reclamações.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entidade vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enviou notificações a 20 operadoras de planos de saúde solicitando esclarecimentos sobre os planos de saúde que têm sido cancelados de forma unilateral, causando um aumento significativo nas reclamações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e prejudicando os beneficiários, incluindo aqueles com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras, câncer e idosos.
Esses cancelamentos têm gerado preocupações entre os beneficiários e levantado questionamentos sobre a conduta das operadoras de planos de saúde. As reclamações recebidas pela ANS apontam para a necessidade de uma maior transparência e respeito aos direitos dos beneficiários por parte das operadoras de planos de saúde, a fim de garantir um atendimento adequado e contínuo para aqueles que dependem desses serviços essenciais. É fundamental que as operadoras de planos de saúde atuem de forma responsável e ética, priorizando o bem-estar dos beneficiários em todas as suas decisões.
Preocupações com os Planos de Saúde e Medidas de Proteção aos Beneficiários
As operadoras de planos de saúde têm um prazo de dez dias para apresentar seus posicionamentos. O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, expressou sua preocupação com a onda de cancelamento de planos de saúde, classificando a situação como ‘inaceitável’ devido ao risco que representa para a vida e o bem-estar de milhares de pessoas, especialmente aquelas que dependem de tratamentos contínuos e essenciais.
A Senacon está comprometida em garantir que as operadoras de planos de saúde respeitem os direitos dos consumidores, adotando medidas rigorosas para coibir abusos e assegurar que os beneficiários sejam atendidos com dignidade e respeito. A transparência e a segurança são prioridades nesse processo.
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Reclamações e Números de Queixas
O volume de reclamações contra os planos de saúde tem sido significativo em diversas plataformas. A plataforma consumidor.gov.br registrou 1753 reclamações, o sistema ProConsumidor notificou 231 queixas e o Sindec Nacional reportou 66 ocorrências relacionadas ao tema.
Um aumento no número de queixas por cancelamento unilateral foi observado pela ANS a partir do ano passado. Entre janeiro e abril deste ano, foram registradas 5.888 reclamações, representando um crescimento de 30,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao longo de 2023, o total de reclamações chegou a 15.279, enquanto em 2022 foram contabilizadas 11.096 reclamações.
Impacto Político e Audiências Públicas
As queixas também ganharam destaque no cenário político, com dois pedidos de CPI contra planos de saúde protocolados após a onda de cancelamentos. Relatos de casos chegaram aos parlamentares na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de São Paulo, resultando em debates em audiências públicas.
A Senacon ressalta que muitos beneficiários foram pegos de surpresa com o cancelamento unilateral de seus contratos, impedindo a busca por alternativas viáveis. A preocupação é maior para aqueles que necessitam de assistência contínua, sendo privados repentinamente de cobertura médica essencial.
Proteção dos Consumidores e Transparência
Segundo o diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, a proteção do consumidor é um direito fundamental garantido pela Constituição. A ação da Senacon visa combater práticas abusivas e assegurar que as operadoras de saúde ajam com transparência e respeito aos direitos dos beneficiários.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirmou estar disponível para fornecer informações técnicas e colaborar na busca por esclarecimentos sobre as operadoras de planos de saúde e suas regulamentações. O compromisso institucional da Abramge é promover o acesso sustentável à saúde suplementar, visando oferecer um atendimento eficiente e de qualidade aos beneficiários.
Fonte: @ Veja Abril
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