Ministério da Fazenda ajusta caça-níqueis virtuais para apostas online conforme normas brasileiras. Portaria será publicada em breve.
O Ministério da Economia considera que o Fortune Tiger, também chamado carinhosamente de jogo do tigrinho, apresenta todos os requisitos necessários para ser disponibilizado pelas casas de apostas brasileiras. Além das apostas em eventos esportivos, a legislação que rege o segmento também aborda os jogos virtuais, onde os caça-níqueis online podem se encaixar. As diretrizes no Brasil entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
Com a regulamentação em vigor, o mercado do jogo do tigrinho, conhecido como Fortune Tiger, promete trazer uma nova dinâmica para o setor de apostas no país. Os entusiastas dos jogos de azar aguardam ansiosamente por essa novidade, que promete movimentar a indústria a partir do próximo ano. Ministério da Fazenda
Fortune Tiger: O Jogo do Tigrinho e as Regras Brasileiras
No Ministério da Fazenda, a preocupação é garantir que os jogadores apostem em sites regulares sediados no Brasil. A ideia é evitar que serviços que não sigam as normas brasileiras sejam disponibilizados aos apostadores, levando o Ministério a considerar solicitar à Anatel o bloqueio de acesso a sites estrangeiros.
O governo federal vê o Fortune Tiger como um jogo que poderia ser oferecido pelas plataformas de apostas estabelecidas no Brasil, e planeja bloquear sites que ofereçam essa opção de jogo online a partir do exterior. O Fortune Tiger, também conhecido como jogo do tigrinho, é um dos caça-níqueis online mais populares no Brasil atualmente. Criado por uma empresa sediada em Malta, é disponibilizado aos jogadores brasileiros por plataformas de apostas estrangeiras.
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De acordo com informações de integrantes do Ministério da Fazenda, o Fortune Tiger possui características que se enquadram na lei das bets, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023. A legislação sobre apostas esportivas abriu caminho para que plataformas ofereçam jogos online como o Fortune Tiger, definidos como aqueles com quota fixa e resultado aleatório gerado por um sistema randômico.
Os integrantes do Ministério da Fazenda destacam que outros jogos semelhantes ao Fortune Tiger, que envolvem roletas e símbolos, podem não estar aptos a serem oferecidos legalmente no Brasil. Para determinar quais jogos atendem aos requisitos legais, a lei das bets estabeleceu a certificação por empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda, como Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.
A regulamentação das apostas no Brasil entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, exigindo que as empresas que desejam oferecer serviços no país estejam sediadas localmente e cumpram as normas do Ministério da Fazenda, incluindo a certificação de jogos e a utilização do domínio bet.br. Para evitar que os jogadores continuem acessando sites estrangeiros, o Ministério da Fazenda planeja acionar a Anatel para bloquear o acesso a essas plataformas, como medida para garantir a legalidade das operações.
Recentemente, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) buscou impedir que sites de apostas não credenciados oferecessem serviços aos jogadores do estado, em uma ação considerada precipitada pelo Ministério da Fazenda. As plataformas de bets serão responsáveis por avaliar o risco dos apostadores, em conformidade com as normas estabelecidas para o mercado regulado de apostas no Brasil.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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