A Justiça do Trabalho deu ganho de causa a um frigorífico de Minas por danos morais na produção de má-fé no setor de uso justa causa e advertências.
A Justiça assegurou a vitória a um frigorífico de Minas Gerais que dispensou uma colaboradora do setor de produção de alimentos por utilizar piercing na língua. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), que considerou a conduta da funcionária incompatível com as normas internas da empresa.
O TRT-MG confirmou que a empresa agiu de acordo com as regras estabelecidas, reforçando a importância do cumprimento das normas internas. A Justiça do Trabalho reforça a necessidade de respeitar as políticas internas das empresas, garantindo um ambiente de trabalho seguro e harmonioso para todos os colaboradores.
Justiça: Decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG)
Uma decisão recente da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) reafirmou uma sentença anterior proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba. O caso envolve uma funcionária que buscou na Justiça uma indenização por danos morais e a revogação da justa causa imposta pela empresa, alegando que a punição foi desproporcional.
A trabalhadora argumentou que não agiu de má-fé e que a situação se trata de uma ‘falta claramente leve’. Ela relatou ter recebido três advertências por utilizar piercing na língua, brincos e manter unhas compridas. Além disso, afirmou ser alvo de perseguição por colegas do setor e pelo supervisor.
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Apesar disso, a funcionária admitiu que, desde o início de seu contrato, estava ciente de que não poderia utilizar os acessórios no setor de produção. No decorrer do processo, foram apresentados documentos que comprovam advertências e suspensões anteriores aplicadas à funcionária por outras infrações, como falsificação de assinatura nos registros de ponto, abandono do posto de trabalho sem justificativa e violação das normas de segurança relacionadas à prevenção da covid-19.
Essa decisão do TRT-MG destaca a importância da Justiça na análise de casos envolvendo questões trabalhistas, garantindo que a justiça seja feita de forma justa e imparcial. A atuação do tribunal reforça a necessidade de equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e as obrigações das empresas, buscando sempre a resolução adequada de conflitos no ambiente de trabalho. A busca por uma justiça justa e equitativa é essencial para a manutenção de um ambiente laboral saudável e produtivo.
Fonte: © Direto News
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