Projeto de Lei PL RDC 855/2024, sobre dispositivos eletrônicos para fumar, foi retirado da pauta do Congresso Nacional. Agência Nacional, OMS e Associação Médica Brasileira envolvidas.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) enviou um comunicado ao Senado Federal expressando sua inquietação caso os cigarros eletrônicos sejam autorizados no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 5008, que aborda o assunto dos cigarros eletrônicos ou vapes, estava programado para ser discutido nesta terça-feira (20) no Congresso Nacional, mas foi removido da agenda.
A preocupação da Fiocruz com a possível liberação dos cigarros eletrônicos se baseia em estudos que apontam riscos à saúde associados ao uso desses vapes. A instituição destaca a importância de se analisar com cautela os impactos que a regulamentação desses dispositivos poderia trazer para a saúde pública no Brasil. A discussão sobre a legalização dos cigarros eletrônicos continua sendo um tema relevante e que requer atenção por parte das autoridades competentes.
Cigarros Eletrônicos: Impacto na Saúde Pública e Regulamentação
No relatório elaborado pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde [Cetab/Ensp/Fiocruz], a entidade expressa apoio à Resolução RDC 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a comercialização, fabricação, importação e publicidade dos dispositivos eletrônicos para fumar. A Fiocruz reitera sua concordância com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde, do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e de organizações da sociedade civil como a Associação Médica Brasileira (AMB).
Uma das questões destacadas no documento é o alerta emitido pela OMS em 2023, enfatizando os efeitos adversos dos cigarros eletrônicos na saúde pública. A OMS ressalta os danos respiratórios, cardiovasculares e potenciais efeitos neurotóxicos, além de manifestar preocupação com as consequências a longo prazo desses dispositivos.
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A Fiocruz também critica os fabricantes dos cigarros eletrônicos por adotarem estratégias de marketing voltadas para atrair o público jovem, em contradição com suas alegações de que tais produtos são destinados exclusivamente a fumantes adultos. A presença de publicidade em plataformas de mídia social e o apoio a eventos são evidências claras desse direcionamento para atrair consumidores mais jovens, expondo-os a riscos significativos.
Na carta enviada ao Senado, a Fiocruz ressalta que, ao contrário do que afirmam os fabricantes, os cigarros eletrônicos aumentam o risco de dependência à nicotina e expõem os consumidores a substâncias cancerígenas, como nitrosaminas, formaldeído, acetaldeído, amônia, benzeno e metais pesados. Além do apelo tecnológico, esses dispositivos contêm solventes como glicerina e propilenoglicol, juntamente com uma variedade de aromatizantes e saborizantes que atraem, especialmente, crianças e jovens, incentivando a experimentação precoce e a rápida dependência de nicotina.
Fonte: @ Agencia Brasil
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