Jorge Guaranho é acusado de homicídio duplamente qualificado e aguarda julgamento em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, devido a condições médicas que exigem tratamento médico adequado.
Em uma decisão recente, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná autorizou a prisão domiciliar do ex-policial penal bolsonarista Jorge Guaranho, que foi condenado por matar o guarda municipal e militante petista Marcelo Arruda em julho de 2022 em Foz do Iguaçu. Essa medida visa garantir a segurança do réu e evitar possíveis riscos durante o cumprimento da pena.
A decisão foi tomada após um julgamento de recurso da defesa, na tarde desta quinta-feira (12), e representa uma mudança significativa no caso, que até então estava em detenção. A prisão domiciliar é uma alternativa ao encarceramento tradicional, permitindo que o réu cumpra sua pena em casa, sob supervisão. No entanto, é importante notar que essa medida não é uma absolvição, e o réu ainda está sujeito às condições impostas pela justiça. A reclusão domiciliar é uma opção mais branda, mas ainda assim, é uma forma de punição.
Decisão Judicial e Condições de Prisão
O julgamento de Guaranho está agendado para fevereiro de 2025, em Curitiba. Ele é acusado de homicídio duplamente qualificado. No entanto, os juízes de segunda instância entenderam que o Complexo Médico Penal (CMP), onde Guaranho está detido preventivamente desde agosto, não oferece condições adequadas para o réu, que também foi atingido por tiros naquele dia. A detenção no CMP está ‘agravando a situação física dele’, segundo o desembargador substituto Benjamim Acácio de Moura e Costa.
Guaranho tem um projétil no cérebro e, dentro de uma prisão, não tem perspectiva de encontrar um neurologista que possa resolver isso. A decisão também recebeu o aval dos desembargadores Sergio Luiz Patitucci e Telmo Cherem. Em vez de permanecer na prisão, Guaranho terá monitoramento eletrônico e só poderá se ausentar do domicílio para tratamento médico. Além disso, fica proibido de manter contato com qualquer pessoa ou testemunha relacionada à ação penal.
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Reações e Análise do Caso
O Ministério Público informou que ainda não foi intimado da decisão e que, quando for, vai analisar para decidir se recorrerá. Já Leonardo Arruda, filho da vítima, expressou sua estranheza e esperança de que a decisão seja revertida. ‘A cadeia é o lugar onde este rapaz merece estar’, disse. Ao analisar o recurso do réu, Acácio chegou a avançar no mérito do caso, afirmando que ‘não afasto em hipótese alguma a legítima defesa’. Ele considera que é um típico caso de trancamento da ação penal, pois ‘é evidente que era matar ou morrer’.
A vítima que morreu é descrita como uma pessoa arrojada e violenta, talvez tanto quanto o réu. O crime em Foz, registrado por câmeras de segurança, aconteceu quando Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos com a família e amigos em uma festa temática. Guaranho invadiu a festa e atirou contra Arruda, que acabou morrendo. Na ação, o petista reagiu e também efetuou disparos contra seu agressor, que ficou ferido e foi internado.
Consequências e Discussão sobre Violência Política
Dias depois, Guaranho teve a prisão preventiva decretada. O desembargador substituto afirmou que não vê ‘elemento consistente’ para a denúncia contra Guaranho, caso que impulsionou a discussão sobre violência política na eleição de 2022. ‘O que há são dois homens se agredindo, em que o que morreu foi o que primeiro provocou’, afirmou. Acácio acrescentou ainda que três pessoas que agridem Guaranho quando ele já estava no chão, atingido pelos tiros, deveriam ser indiciadas por tentativa de homicídio, pelos atos ‘de selvageria e covardia’.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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