A proposta de reforma tributária aprovada pela Câmara está preocupando donos de imóveis com o IBS e ITBI.
A proposta de reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados recentemente tem gerado preocupações entre os empresários do setor imobiliário. Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto de lei é o aumento da alíquota do imposto para empresas que realizam a venda de imóveis, juntamente com a inclusão do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nessas operações.
Essas alterações tributárias têm impacto direto no mercado imobiliário, levando os empresários a buscarem formas de se adaptar às novas regras. A reforma fiscal proposta traz consigo desafios e oportunidades para o setor, que precisará se ajustar às novas exigências e se manter competitivo diante das mudanças nos impostos.
Proposta de Reforma Tributária: Mudanças nos Impostos sobre Empresas
Atualmente, a tributação do lucro proveniente de transações imobiliárias gira em torno de 8%, sem levar em conta a aplicação do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja variação depende da região. Em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, a alíquota do ITBI alcança 3%, resultando em uma taxa total de até 11% sobre o lucro da venda de imóveis.
Com as recentes alterações propostas, o setor imobiliário poderá usufruir de um desconto de 40% sobre o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) total. Dessa forma, a média da alíquota sobre o lucro em transações de imóveis novos passará a ser de 15,9%. Segundo Paulo Vaz, sócio de Tributário do VBSO Advogados, a alíquota de 15,9%, somada ao ITBI, pode resultar em uma taxa final de 18,9%, quase o dobro do valor atual.
Artigos Relacionados
Reforma Tributária: Proposta de Alterações nos Impostos sobre Empresas
Por outro lado, a reforma tributária estabeleceu um limite máximo de 26,5% para a alíquota do novo IVA. É fundamental destacar que o IVA é o novo imposto sugerido pela reforma para unificar cinco tributos brasileiros (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três impostos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Apesar da intenção de simplificar e unificar o sistema tributário, empresários do ramo se opuseram à reforma, argumentando que o aumento da carga tributária pode acarretar em custos adicionais repassados aos consumidores finais.
Eduardo Natal, advogado especializado em Direito Tributário e sócio do escritório Natal & Manssur Advogados, observa que, mesmo com possíveis créditos provenientes da aquisição de materiais e contratação de subempreiteiros, a nova alíquota efetiva certamente ultrapassará os dois dígitos, superando as atuais alíquotas de 4% do RET e 6,73% do lucro presumido.
Proposta de Reforma Tributária: Desafios e Perspectivas para o Setor Imobiliário
Representantes de entidades ligadas à incorporação imobiliária se encontraram com Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, para apresentar objeções ao texto da reforma tributária. Uma matéria do Broadcast revela que a simulação realizada pelos empresários indica que a carga tributária sobre os imóveis será progressiva.
Para imóveis de até R$ 240 mil, por exemplo, a tributação passaria de 6,41% para 7,4%. Em casos de imóveis no valor de R$ 500 mil, o aumento seria de 8% para 10,6%. Já para imóveis de R$ 1 milhão, a alíquota subiria de 8,11% para 12%, e para os de R$ 2 milhões, de 8% para 12,3%. Além disso, a simulação aponta um aumento de 226% na carga tributária para loteamentos e cerca de 11% na locação de imóveis.
Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), destaca que o mercado imobiliário reflete a economia como um todo. Qualquer elevação na carga tributária pode desencorajar novos investimentos, impactando diretamente os consumidores finais, que enfrentarão preços mais elevados para adquirir ou alugar imóveis.
Fonte: © Estadão Imóveis
Comentários sobre este artigo