Lula não vetará acordo simbólico de concorrência equilibrada na presidência da Câmara com todos os líderes partidários.
Sob pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de empresários da indústria e comércio do Brasil, o governo federal chegou a um acordo com todas as legendas para aplicar uma taxa de 20% sobre as importações internacionais de até US$ 50, que atualmente são isentas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assegurou não vetar essa porcentagem no acordo.
Além disso, o compromisso do governo em relação a esse acordo foi destacado como um passo importante para fortalecer a economia nacional e garantir a competitividade das empresas locais. O compromisso com a taxação das remessas internacionais é visto como uma medida necessária para equilibrar o mercado e promover o desenvolvimento sustentável do país.
Acordo firmado na Presidência da Câmara para proteger indústria nacional
O compromisso foi apresentado recentemente pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), durante uma reunião estratégica com Lira e os representantes dos diversos partidos da Casa. O acordo, que foi selado durante o encontro, contou com a aprovação unânime dos líderes partidários presentes. Mesmo aqueles partidos que inicialmente se mostravam contrários, como PT, Psol e PL, concordaram em apoiar essa medida por meio de uma votação simbólica.
‘Trata-se de uma concertação entre todos os partidos e o Poder Executivo com o objetivo de resguardar a indústria nacional’, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (MG). ‘Assim como o restante do mundo se protege, é natural que o Brasil também adote mecanismos para proteger suas empresas e garantir uma concorrência equilibrada’, acrescentou o parlamentar.
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Mesmo o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, teria manifestado seu apoio ao acordo, conforme relataram os líderes partidários. Além disso, a sigla se comprometeu a retirar o requerimento para a votação da emenda que propunha a isenção de impostos para produtos de até US$ 50 vendidos no território nacional, medida que acarretaria em um significativo impacto negativo na arrecadação do governo federal.
A alíquota em questão deve ser aprovada ainda hoje, durante a sessão plenária, como parte do projeto de lei que institui o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O Senado já agendou uma sessão para deliberar sobre a proposta amanhã, visando encaminhá-la para a sanção presidencial. O imposto de importação de 20% para produtos de até US$ 50 será incluído no parecer elaborado pelo deputado Átila Lira (PP-PI).
Para produtos com valor acima de US$ 50, a taxa de importação permanecerá em 60%. Ademais, em ambas as situações, há a incidência de 17% de ICMS pelos governos estaduais – uma cobrança que, por ser realizada ‘por dentro e por fora’, resulta em uma alíquota efetiva mais elevada para o consumidor. Os Estados arrecadam, atualmente, cerca de R$ 400 milhões mensalmente com as remessas internacionais, independentemente de seu valor.
O governo Lula inicialmente resistiu em apoiar essa medida de taxação, a qual era defendida por empresários brasileiros, devido à pressão dos eleitores e ao receio de possíveis danos à imagem do presidente. Além disso, havia o interesse em manter boas relações com a China, principal parceiro comercial do Brasil e onde se encontram a maioria dos marketplaces internacionais que se beneficiam desse incentivo tributário.
Este conteúdo foi originalmente publicado no Valor PRO, o serviço de informação em tempo real do Valor Econômico.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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