A Suprema Corte do estado emitiu duas decisões sobre direito ao aborto com consequências conflitantes nesta semana, gerando abertura para plebiscito em si.
A Suprema Corte do estado da Flórida, nos Estados Unidos, proferiu duas decisões relacionadas ao tema do aborto na última segunda-feira (1/4), trazendo impactos opostos. Por um lado, o tribunal confirmou o direito do estado de proibir o aborto, possibilitando que uma legislação que veta o procedimento a partir de seis semanas de gestação seja implementada a partir de 1° de maio.
No entanto, a decisão gerou polêmica e abriu espaço para debates sobre a necessidade de um plebiscito para que a população possa opinar sobre questões tão sensíveis quanto o direito ao aborto. A discussão sobre a legalidade do procedimento e os direitos reprodutivos das mulheres promete se intensificar nos próximos meses, com possíveis desdobramentos no âmbito político e social.
Consequências da Proibição Radical do Aborto na Flórida
A proibição quase total vai impedir praticamente todo o acesso ao aborto na região Sul dos EUA, onde a Flórida tem sido uma espécie de refúgio para quem quer realizar o procedimento, rodeada por estados que já implementaram a proibição total ou a partir de seis semanas de gestação.
A decisão foi aplaudida por ativistas nacionais antiaborto, muitos dos quais veem a proibição a partir de seis semanas de gestação como o padrão-ouro para a política em relação ao aborto. A decisão é uma ‘vitória para os nascituros’, disse Katie Daniel, diretora de políticas da organização Susan B Anthony Pro-Life America na Flórida.
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Mas, com um placar de quatro votos a três, os juízes também aprovaram a realização de um plebiscito, durante as eleições presidenciais em novembro, que pode reverter a proibição do procedimento a partir de seis semanas — e consagrar o amplo acesso ao aborto na Constituição do estado.
Plebiscito nas Eleições Presidenciais e a Revogação de Roe x Wade na Flórida
As decisões da Justiça colocaram o estado sob os holofotes políticos — e no epicentro do que talvez seja a batalha pelo direito ao aborto mais tensa desde que a Suprema Corte dos EUA derrubou a histórica decisão Roe x Wade em junho de 2022.
A proibição do procedimento a partir de seis semanas de gestação na Flórida — o terceiro estado mais populoso do país — pode afetar mais mulheres do que qualquer outra proibição estadual implementada desde a revogação de Roe x Wade. Pouco mais de 84 mil mulheres fizeram aborto na Flórida no ano passado, de acordo com dados estaduais.
Segundo o grupo de pesquisa pró-escolha do Instituto Guttmacher, este número apresentou um salto de 12% em relação a 2020, que os pesquisadores atribuem principalmente a pacientes de fora do estado.
Exceções na Lei e Complicações na Gravidez Formam Debates no Legislativo
Alguns legisladores da Flórida, muitos dos quais votaram a favor da proibição do aborto a partir de seis semanas de gestação no ano passado, consideraram a lei um meio-termo, acrescentando que inclui exceções para casos que envolvam estupro, incesto, anomalias e quando a vida da mãe está em perigo.
Mas os ativistas pelo direito ao aborto alertam que, mesmo com essas exceções, a proibição rigorosa do aborto pode colocar em risco a saúde das mulheres, citando casos envolvendo complicações na gravidez em estados como o Texas.
E, de acordo com eles, a lei de seis semanas da Flórida é particularmente restritiva, exigindo que as pacientes em busca de aborto tenham duas consultas médicas presenciais com um intervalo de 24 horas entre elas.
O Impacto Político do Aborto na Flórida e a Disputa Eleitoral
O plebiscito de novembro, dizem os especialistas, deu aos democratas a oportunidade de chamar a atenção para uma questão na qual eles têm uma vantagem eleitoral comprovada. Nos quase dois anos desde que a decisão Roe x Wade foi derrubada, os ativistas pelo direito ao aborto venceram todas as sete consultas populares relacionadas ao aborto, mesmo em estados liderados por republicanos.
E o apoio popular sustentado ao acesso ao aborto tem ajudado os democratas a melhorar seu desempenho nas disputas estaduais e nacionais. ‘O aborto é uma oportunidade para os democratas, e continua a ser um problema para os republicanos’, afirmou o estrategista republicano Kevin Madden, que foi porta-voz das campanhas presidenciais de Mitt Romney, senador por Utah.
‘Isso dá a eles [democratas] um certo empurrão.’ Os democratas já se mexeram para aproveitar essa vantagem na Flórida. Na terça-feira, um dia após as decisões sobre o aborto, os principais legisladores da Câmara dos EUA convocaram uma audiência especial no estado, que o líder da minoria da Câmara, Hakeem Jeffries, chamou de ‘marco zero’ para o acesso ao aborto.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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