Deolane, que celebrava a compra de uma mansão em Orlando, agora enfrenta prisão domiciliar por suspeita de lavagem de dinheiro em negócios imobiliários e jogos de azar, com defesa do escritório Tizei, Mendonça Advogados Associados.
Deolane Bezerra, uma conhecida advogada e influenciadora, havia compartilhado com seus milhões de seguidores nas redes sociais a aquisição de uma luxuosa mansão em Orlando, nos EUA, cerca de dois meses atrás. Essa compra foi destacada como a 12ª aquisição imobiliária da empresária, que agora enfrenta um novo desafio.
Com a prisão domiciliar, Deolane Bezerra corre o risco de perder seus imóveis, que fazem parte de seu patrimônio. A perda desses bens pode ter um impacto significativo em sua situação financeira e pessoal. A incerteza é grande, e o futuro de suas propriedades é uma grande preocupação para a empresária e seus seguidores.
Investigação sobre lavagem de dinheiro e imóveis
Uma investigação sobre uma potencial organização criminosa envolvendo jogos de azar e lavagem de dinheiro está em andamento, com 19 pessoas sendo alvo de mandados de prisão, bloqueio de R$ 2,1 bilhões e sequestro de bens, incluindo carros de luxo e imóveis. De acordo com a legislação brasileira, bens adquiridos com recursos provenientes de crimes podem ser confiscados pela Justiça em decorrência de condenação judicial.
O artigo 91, II, ‘a’ do Código Penal e a Lei de Lavagem de Dinheiro estabelecem a perda de bens adquiridos com os proventos do crime, direta ou indiretamente. O advogado Amadeu Mendonça, especializado em Negócios Imobiliários e sócio do Tizei Mendonça Advogados Associados, explica que ‘se a investigação comprovar que os R$ 65 milhões que Deolane afirma ter investido em imóveis de luxo são oriundos de atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro proveniente de jogos de azar, esses bens poderão ser confiscados’.
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Além disso, a Justiça pode determinar o sequestro dos imóveis, ou seja, a sua indisponibilidade até a decisão final. Portanto, a possibilidade de Deolane perder o patrimônio investido em imóveis é real, caso as autoridades comprovem que os recursos têm origem ilícita, condenando-a judicialmente.
Perda de imóveis em diferentes cenários
Dívidas relacionadas ao imóvel, como atrasos no pagamento do financiamento bancário ou de dívidas de condomínio, podem provocar a retomada da propriedade por uma instituição financeira e, eventualmente, até levar a propriedade a um leilão judicial. No entanto, estas não são as únicas situações que podem provocar a perda de um imóvel.
A legislação brasileira indica que em determinadas situações o proprietário de um imóvel pode perdê-lo em decorrência de infrações, mesmo que o ato em si não tenha relação direta com a propriedade. ‘Se for comprovado que o imóvel foi adquirido com recursos de crimes como tráfico de drogas, corrupção ou fraudes financeiras, o bem pode ser confiscado, independentemente de sua utilização direta no crime’, explica Mendonça. ‘A legislação visa impedir que o criminoso mantenha os ganhos ilegais, ainda que os recursos tenham sido ‘lavados’ por meio da compra de imóveis’.
Além disso, a Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019) introduziu o confisco ampliado no artigo 91-A do Código Penal. O dispositivo permite que, em casos de condenação por crimes cuja pena máxima seja superior a seis anos, o condenado perca bens que não sejam necessários para a sua subsistência ou a de sua família. Isso pode incluir imóveis, propriedades e outros bens de valor.
Fonte: © Estadão Imóveis
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