Novas regras do Ministério de Minas e Energia para concessões de energia elétrica visam lidar com eventos climáticos extremos.
Decreto do Ministério de Minas e Energia divulgado hoje (21/6) no Diário Oficial da União estabelece normas mais rigorosas para concessões de distribuição de energia elétrica. O documento menciona orientações a serem seguidas em novos acordos. Em relação aos contratos em vigor, as distribuidoras possuem a alternativa de se ajustar ou não às novas regras para a renovação da concessão de energia.
As novas diretrizes para concessões de empresas de energia visam garantir maior eficiência e qualidade nos serviços prestados. É fundamental que as distribuidoras estejam alinhadas com as normas estabelecidas para o setor, a fim de promover um ambiente mais seguro e confiável para os consumidores. A conformidade com as concessões e as normas para distribuidoras é essencial para o desenvolvimento sustentável do mercado de energia elétrica.
Ministério de Minas e Energia estabelece novas regras para concessões de energia
O Ministério de Minas e Energia publicou uma nova norma que exige, para concessão de energia, a retomada imediata de serviços em situações de eventos climáticos extremos. A publicação destaca a importância de atender metas de qualidade e eficiência na recomposição do serviço, com critérios mais rigorosos e isonômicos em toda a área de concessão, visando o benefício dos usuários de energia elétrica.
Entre as normas estabelecidas estão metas obrigatórias para a retomada de serviços em casos de eventos climáticos extremos, como chuvas intensas, vendavais e quedas de árvores nas redes. Essas medidas visam evitar que os consumidores fiquem sem luz por longos períodos, garantindo maior segurança e conforto para a população.
Artigos Relacionados
Além disso, o decreto determina que os dividendos das empresas de energia devem ser limitados em situações de descumprimento de indicadores de qualidade técnica, comercial e econômico-financeiros. Isso visa incentivar as empresas a manterem altos padrões de serviço e atendimento aos consumidores.
A proposta do governo federal é evitar situações como a ocorrida com a Enel, que deixou milhares de moradores de São Paulo sem energia por vários dias após fortes chuvas na região metropolitana. Essas novas regras buscam garantir um serviço de energia mais eficiente e confiável para todos os brasileiros, mesmo em face de eventos climáticos extremos.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo